A Autoridade da Concorrência recomenda menos regulação aplicada à atividade de táxis, de modo a que a competitividade com serviços como a Uber e a Cabify seja mais justa e possível de co-existir.

Num relatório com recomendações para o transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista - cujos contornos já tinha sido apresentados pelo presidente da entidade esta semana - a Concorrência refere que deve ser ponderada aeliminação da contingentação da atividade de prestação de serviços de táxi e respetivas restrições territoriais”.

E, se for necessário, devem ser considerados instrumentos de regulação alternativos, mais eficientes e menos restritivos da concorrência, para atingir os objetivos de política pública que o legislador entenda prosseguir”.

No que toca ao preço a AdC recomenda, no mesmo estudo ao setor de táxi, a “evolução no sentido da liberalização dos preços”. Isto porque “as atuais imposições regulatórias ao nível das tarifas eliminam o preço enquanto variável de concorrência e limitam os incentivos dos operadores para concorrer no binómio qualidade/preço”.

Mas deixa a alerta que, pelo menos no curto prazo, poderão subsistir falhas que justifiquem alguma regulação em particular “nos segmentos como a chamada de táxi em rua (hailing) e as praças de táxis poderão subsistir”.

Para corrigir essas falhas, a regulação “deverá sempre restringir-se ao estritamente necessário (v.g., preço máximo) para dar resposta aos problemas que lhe estão associados”, acrescenta a entidade liderada por António Ferreira Gomes.

A terceira recomendação está relacionada com o número das licenças emitidas para se poder prestar um serviço de táxi.

E o relatório da exemplos, como o da capital. “O contingente geral em vigor é de 3.550 licenças, tendo sido fixado em 1992 (sendo anteriormente de 3400). Refira-se, ainda, que do contingente de 3.550 foram emitidas 3.447 licenças de táxi (a que acrescem as 50 licenças do contingente especial para táxis para pessoas com mobilidade reduzida)”.

Em suma, não se entende estar demonstrada a adequação e a proporcionalidade da imposição de restrições quantitativas à entrada”, diz o documento. E, neste contexto, a AdC entende que deve haver “limitação da regulação da qualidade ao nível que se mostre necessário para resolver as falhas de mercado e acautelar os objetivos de política pública que o legislador considere relevantes”.

Os taxistas têm acusado a Uber e, mais recentemente a espanhola Cabify, de concorrência desleal e queixam-se da multinacional não estar sujeita às mesmas regras que as empresas de táxis.

As recomendações da Concorrência vão estar em consulta pública até 9 de Setembro.