A Câmara do Porto quer concessionar por 12 anos a gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos cerca de 4.300 lugares públicos de estacionamento pagos na via pública.

A proposta já está redigida e, segundo a Lusa, vai ser apresentado na reunião camarária de quinta-feira. É assinada pelo presidente da Câmara, Rui Moreira, que pede ao executivo que remeta para a Assembleia Municipal a decisão de concessionar os parcómetros da cidade através de um «concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional».

O «regime de concessão de serviço público» é, para a autarquia, a melhor alternativa para substituir o modelo atualmente existente, que se tem revelado «pouco eficaz no âmbito da gestão da mobilidade da cidade, uma vez que não se verificam níveis satisfatórios de rotatividade no estacionamento», observa o autarca.

Na proposta, Moreira classifica a expansão dos lugares pagos na cidade «como uma necessidade», por não ser «economicamente sustentável continuar a alocação de recursos públicos escassos no apetrechamento, operação e manutenção da rede de transportes em zonas da cidade onde o estacionamento é gratuito».

O presidente da autarquia refere ainda que a cidade «tem um reduzidíssimo número de parcómetros», exemplificando que “Lisboa tem atualmente mais de 41.000 lugares pagos e o Porto apenas cerca de 4.300”.

«Até à presente data, e apesar de todos os esforços do município, os dados da gestão do estacionamento municipal pago na via pública revelam taxas de ocupação financeira abaixo do expectável, com efeitos diretos na receita recolhida», acrescenta Moreira.

Apontando a gestão da procura de estacionamento como «um instrumento ativo na implementação de políticas de transporte voltadas para a promoção do transporte público», o autarca esclarece que a melhoria da mobilidade da cidade é uma «aposta firme do executivo».

Para Moreira, tal deve ser feito «através de modos sustentáveis que justificam a utilização e expansão das zonas atualmente tarifadas, de modo a promover um maior equilíbrio dos sistemas de transportes».

Na proposta, o autarca cita um estudo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, de acordo com o qual existe atualmente «um número significativo de zonas onde a rotatividade de estacionamento é muito baixa e a afetação de lugares pagos e não pagos se apresenta distribuída de forma irracional».

Em setembro de 2012, a Câmara do Porto suspendeu o processo de privatização de parcómetros iniciado cerca de um ano antes, porque nenhuma das concorrentes quis pagar os 10,3 milhões de euros de adiantamento ao município no âmbito de uma concessão por dez anos e mais de 31 milhões de euros.

O programa do concurso público referia a existência de 3.920 lugares de estacionamento municipal tarifados, que deviam ser os primeiros a ser privatizados, seguindo-se uma primeira fase de expansão com a concessão de mais 2080 lugares.