Os municípios querem que o novo Governo altere o modelo de aplicação prática dos fundos comunitários, que permite “comportamentos aleatórios” e padece de “perversão de conceitos”, disse esta terça-feira o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A Associação está a “preparar um documento para entregar aos novos órgãos de soberania”, avançando com “propostas concretas” e “devidamente documentadas”, defendendo, designadamente, “a alteração da aplicação prática dos fundos comunitários e dos [respetivos] programas operacionais”, revelou o presidente da ANMP, Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo daquela instituição.

A prática está a demonstrar que no modelo definido para a atribuição de fundos europeus “há perversão de conceitos, há perturbação de procedimentos e há comportamentos aleatórios que não se conformam com a aplicação” das verbas atribuídas pela União Europeia no âmbito do quadro comunitário de apoio ‘Portugal 2020’, sublinhou Manuel Machado.

Além disso, “há ainda inúmeras situações nebulosas, em que o financiamento, por exemplo, do ciclo urbano da água, não está esclarecido”, do mesmo modo que “não se conhece o ‘modus operandi’ dos chamados instrumentos financeiros” para a eficiência energética, afirmou o presidente da ANMP.

“Enfim, há inúmeras dúvidas, há mais dúvidas que conhecimento atempado” sobre a aplicação dos fundos comunitários de apoio e sobre o modo como vão ser aplicados, sintetizou.

Manuel Machado já tinha criticado, na segunda-feira, a forma como os fundos comunitários estão a ser geridos, considerando que as regras impostas fazem antever um "êxito duvidoso" do programa ‘Portugal 2020’.

O país tem de "aproveitar bem” os fundos europeus, mas as regras aplicadas "no terreno levantam as maiores desconfianças e permitem antever um êxito duvidoso", salientou.

“Há situações que merecem urgentíssima correção, clarificação" e até mesmo "seriedade", afirmou então o autarca, que falava, na qualidade de presidente da Câmara de Coimbra, na sessão comemorativa dos 25 anos da Associação para a Inovação Tecnológica e Qualidade, naquela cidade.

No documento a entregar aos novos órgãos de soberania, a ANMP também vai apresentar “propostas concretas” e “devidamente documentadas” para a atualização e correção de leis relacionadas com o poder local, no sentido de ultrapassar erros e contradições, sobretudo na legislação publicada em 2013, disse Manuel Machado.

Já na quinta-feira, o presidente da ANMP defendeu a “necessidade urgente” de rever a legislação para o poder local, que tem “erros técnicos gravíssimos” e contradições.

Manuel Machado aproveitou a apresentação, em Coimbra, no dia 15 de outubro, da reedição pela ANMP da Carta Europeia de Autonomia Local, assinalando os 30 anos da sua criação, para “insistir na necessidade da revisão urgente das leis perras adotadas em pacote em 2013, que têm até erros técnicos gravíssimos”.

O regime jurídico de atribuição de competências das autarquias “mistura tudo e tem erros intrínsecos, tem contradições intrínsecas”, provocando “problemas no funcionamento e na sua aplicação prática”, exemplificou então Manuel Machado.