A dívida global dos municípios desceu mil milhões de euros nos últimos dois anos, que também registaram a primeira decida do passivo no setor autárquico desde 2006, revelam as conclusões do estudo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011/2012, apresentadas esta quinta-feira.

O anuário, divulgado em Lisboa, realça que as transferências do Estado ainda são a principal forma de sobrevivência financeira da generalidade dos municípios, seguidas dos impostos e taxas cobradas e só depois a venda de bens e serviços pelas câmaras, escreve a Lusa.

Em 2012, as transferências do Estado diminuíram 7%, mas, em contrapartida, as verbas provenientes de fundos comunitários aumentaram 11,8% (70,8 milhões de euros) em comparação com 2011.

No entanto, quando analisados caso a caso, a dependência em relação ao Estado varia muito entre os municípios, com tendência para que os municípios mais pequenos sobrevivam mais à conta do Estado e os maiores de receitas próprias.

São também os municípios de pequena dimensão os que estão em maior dificuldade financeira, devido à redução de receitas próprias, enquanto os grandes estão a aumentar a sua eficiência financeira.

«Lisboa quase só depende de receitas próprias e, por outro lado, o Corvo apenas depende das transferências do Estado», exemplificou João Carvalho, coordenador do estudo.

O passivo exigido baixou 1,8% em 2011 e 13,4% em 2012 e «foram estes os primeiros anos de descida do passivo no setor autárquico desde 2006», realçou.

De acordo com o professor universitário, em termos globais nos dois anos analisados verificou-se uma «descida acentuada significativa da dívida global dos municípios, quer nas dívidas de médio e longo prazo, quer nas dívidas de curto prazo».

O endividamento líquido (as dívidas dos municípios, subtraindo o que têm a receber) era de cinco mil milhões de euros no final de 2012, o que representa uma descida de mil milhões de euros.

Também o volume de empréstimos bancários realizados por parte dos municípios desceu cerca de 660 milhões de euros.

Apesar destas melhorias, existem municípios com dificuldades de tesouraria e com elevados prazos médios de pagamento e um endividamento líquido que não cumpre a Lei das Finanças Locais (LFL).

Eram 103 os municípios estavam em incumprimento por o seu endividamento líquido ser superior a 125% da média das suas receitas, o limite estabelecido na LFL.

O prazo médio de pagamentos, «embora ainda seja preocupante em 2011» - altura em que havia 184 municípios com prazo médio de pagamento superior a 90 dias -, desceu em 2012 para 145 câmaras.

«Há que destacar que 29 municípios têm prazos médios de pagamento superiores a um ano e 55 têm uma dívida superior a 50% das receitas totais, estando em incumprimento», afirmou João Carvalho.

Os autores do estudo destacam que «é ainda elevada a diferença entre as despesas comprometidas e as despesas liquidadas», existindo uma baixa taxa de execução de receitas, cobrando-se em média apenas 65% das receitas previstas.

Os municípios «previam receber 12 mil milhões de euros e apenas foram cobrados oito mil milhões. Assumiram compromissos de 9,8 mil milhões e apenas foram pagos 7,5 mil milhões», relatou João Carvalho.

«Serão necessárias regras mais apertadas na elaboração do orçamento [municipal] e um maior controlo da sua execução. É o que nós sugerimos. Esta é uma situação verdadeiramente comprometedora para a sustentabilidade financeira dos municípios», acrescentou.

Também as receitas de taxas e impostos apresentaram em 2012 um decréscimo de 2,3%, menos 56,3 milhões de euros.

O estudo revela que há uma redução significativa do imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), que representou 386 milhões em 2012.

As receitas de imposto municipal sobre imóveis (IMI) têm aumentado globalmente e em 2012 foram de 1.229 milhões de euros, apesar de 49 municípios terem baixado estas receitas.