A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou manter em 2015 a taxa de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios avaliados e a isenção da derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros.

A proposta sobre a manutenção do IMI foi aprovada por unanimidade, com exceção de uma alínea, aprovada com abstenção do Bloco de Esquerda.

A alínea em causa estabelece «a redução de 20% da taxa de IMI para prédios arrendados para habitação, com o reconhecimento da redução de forma automática, após requerimento dos interessados e comprovação da verificação dos requisitos pelos serviços».

O código do IMI prevê que sobre o valor patrimonial de cada imóvel incida uma taxa de imposto que, no caso dos prédios urbanos (imóveis), pode variar entre 0,3% e 0,5% cabendo a cada município definir qual a taxa a aplicar.

Já no caso da derrama, o executivo, de maioria socialista, propôs manter a isenção para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e para estabelecimentos de restauração e pequeno comércio. Há ainda isenção para as que criarem pelo menos cinco postos de trabalho, enquanto nos restantes casos a derrama é de 1,5%.

A proposta da autarquia foi aprovada por unanimidade, com exceção de duas alíneas.

O BE votou contra a alínea na qual se define «a isenção da derrama em 2015, pelo período de três anos, às empresas que instalem a sua sede social no concelho de Lisboa durante os anos de 2013, 2014 ou 2015 e que criem, no mínimo, cinco novos postos de trabalho durante o mesmo período».

Já a alínea que define que «a manutenção de isenção nos anos subsequentes à instalação depende da conservação do mínimo de postos de trabalho previstos no número anterior [os cinco novos postos]» teve votos contra do PS, PSD, CDS, Parque das Nações por Nós (PNPN) e a abstenção do Movimento Partido da Terra (MPT) e de cinco deputados independentes eleitos pelo PS, não tendo por isso sido aprovada.

Foi também aprovada, com votos contra do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes, a devolução de 2,5% do Imposto sobre o Rendimento Singular aos munícipes em 2015.

A assembleia aprovou ainda a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, no valor de 0,25%, com votos contra do PCP, BE, PEV e MPT e a abstenção do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) e do CDS.