A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) anunciou esta terça-feira a realização de um inquérito pelos 308 municípios portugueses para saber quantos gabinetes de apoio ao consumidor existem no país, projeto que deverá estar concluído dentro de um mês.

"Pretendemos saber quantos centros existem, os serviços que prestam, onde, que relevância têm, o pessoal que empregam e as suas habilitações", explicou à agência Lusa o presidente daquele organismo com sede em Coimbra, Mário Frota.

Segundo o especialista em direito do consumidor, a legislação portuguesa prevê que as autarquias disponibilizem aos cidadãos centros de informação.

No primeiro levantamento, efetuado há dois anos, a APDC concluiu que apenas 19% das autarquias (60) disponibilizavam este tipo de serviços aos seus munícipes.

"O nosso objetivo é alertar os municípios para a necessidade de reforço dos direitos nesta área, que são tão indispensáveis como de 'pão para boca'", disse Mário Frota, que lamentou o facto de muitas autarquias se demitirem das suas responsabilidades.

O presidente da APDC salientou que esta iniciativa deveria ser do Estado, "mas que 34 anos depois da primeira lei de defesa do consumidor alguém tem que ser pioneiro, já que ainda não foi feita".

"Todos os munícipes têm direito ao esclarecimento e ao serviço público", sublinhou.

Dentro de um mês, Mário Frota conta que existam resultados do inquérito, cujas conclusões vão ser enviadas para a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para que possa ajudar a criar mais gabinetes que prestem informação aos cidadãos.

"Vamos reunir depois com a ANMP para ver se está disposta a terçar armas pelo incremento destes centros", referiu o presidente da APDC, convicto de que se só com o empenho daquele organismo é possível inverter o atual panorama.