As autarquias que recorram ao Fundo de Apoio Municipal podem vir a usar essas verbas para pagar indemnizações aos trabalhadores, no âmbito do programa de rescisões amigáveis, que deverá arrancar ainda este mês na administração local, revela o Diário Económico.

A última versão da proposta de rescisões amigáveis nas autarquias prevê que as câmaras que recorram ao FAM possam usar a verba para pagar a indemnização, desde que seja fundamentada no Programa de Ajustamento Municipal. Este terá de ser negociado 90 dias a partir do pedido do fundo.

Segundo o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, o programa de rescisões amigáveis nas autarquias vai arrancar este mês. A proposta que o Governo assinou com os sindicatos e a Associação Nacional de Municípios estabelecia o arranque do programa para 1 de outubro, mas até à data a portaria não foi publicada em Diário da República.

Segundo o periódico, as autarquias terão até 31 de dezembro para aderirem, ou seja, mais três meses do que a grande maioria das câmaras.

As autarquias cuja dívida represente 300% ou mais da média das receitas de três anos anteriores são obrigadas a recorrer ao FAM.