Apesar de ter havido negociações sobre o valor dos cortes nas transferências para as regiões autónomas, o valor que está plasmado na proposta de Orçamento de Estado para 2014 surpreendeu o secretário do Plano e Finanças da Madeira.

Ventura Garcês considerou à Lusa que é inadmissível o corte de 40 milhões de euros, ao invés dos 30 milhões que teriam sido acordados, sublinhando por isso que não aceita a proposta do Governo.

«Como estive a negociar de boa fé espero que haja alguma razoabilidade nesta questão por parte do Ministério das Finanças», sublinhou Ventura Garcês.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014 entregue na terça-feira na Assembleia da República, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão receber no próximo ano 424 milhões de euros, menos 136 milhões do que em 2013.

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão receber 424.339.771 euros em 2014, depois de em 2013 terem recebido 560.047.662 euros. A diferença é de menos 135.707.891 euros.

Ventura Garcês refere que «na Lei das Finanças Regionais o critério da distribuição do IVA é diferente daquele que se verifica até este momento», adiantando que a partir de 2014 entra em vigor o critério da capitação, ao contrário do que era, a receita cobrada no ano anterior. Com esta alteração, «as Regiões Autónomas passam a receber mais receita do IVA, que vai compensar esta perda dos 69 milhões de euros», acrescentou.

O secretário regional do Plano e Finanças frisou que a Madeira continua apostada em cumprir com o programa de ajustamento e pediu ao Governo da República «maior flexibilidade».