O Governo pretende repor gradualmente os salários dos funcionários públicos, no prazo de cinco anos, e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.

Governo apresenta DEO às 17:30

Em 2015 serão assim devolvidos 20% dos cortes efetuados, mas para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência.

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para os próximos quatro anos, o executivo «aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos».

A reversão da redução remuneratória no Sector Público Empresarial processar-se-á ao mesmo ritmo que na Administração Pública.

Mas, segundo o DEO, «os ganhos de eficiência e de qualidade na prestação de serviços obrigam à continuação do processo de reforma da Administração Pública, simplificando e corrigindo diferenciações remuneratórias».

Desde 2009 está em vigor uma Tabela Remuneratória Única (TRU) com 115 níveis de remunerações base, na qual todas as carreiras da função pública deveriam ter sido integradas.

No entanto, persistem múltiplas situações cujas posições remuneratórias não correspondem a qualquer nível na TRU, «criando uma enorme dispersão, não justificada».

Por isso, o Governo decidiu que todos os salários base das carreiras da administração pública serão reconduzidos à TRU a partir de 1 de janeiro de 2015.

A integração será feita de forma imediata, a partir de 1 de janeiro, para todos os novos trabalhadores, e de forma faseada, para os restantes.

Os trabalhadores do setor público têm a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos. Desde janeiro de 2014 a redução remuneratória foi alargada e passou a variar entre os 2,5% e os 12% a partir de salários superiores a 675 euros.

A aplicação destas reduções foi sempre apresentada como transitória.

No DEO o Governo afirma que «a disciplina orçamental exige que a massa salarial das Administrações Públicas (APs) permaneça contida».

Mas, segundo o documento, «a redução no número de funcionários públicos que tem ocorrido por força da reduzida taxa de substituição das aposentações e da execução de programas de rescisões por mútuo acordo, permitiu e continuará a permitir a redução da massa salarial».

«Assim, cria-se espaço orçamental para reverter de forma gradual a medida de redução remuneratória atualmente em vigor», lê-se no DEO.

A reversão gradual dos cortes salariais vai custar ao Estado no primeiro ano 225 milhões de euros.

O Governo espera poupar no mesmo período 190 milhões de euros com a aposentação de trabalhadores, 65 milhões de euros na sequência de rescisões por mútuo acordo e 58 milhões de euros devido à colocação de trabalhadores em regime de requalificação (mobilidade especial).