As empresas de comunicação social e do audiovisual vão passar a ser elegíveis para obtenção de fundos europeus no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, anunciou nesta terça-feira o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro.

O anúncio foi feito durante uma audição na Comissão Parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação.

Poiares Maduro referia-se ao quadro de apoios comunitários Portugal 2020, no âmbito do qual as empresas de media e audiovisual passam a ser elegíveis para os fundos no âmbito do Programa Operacional Temático da Competitividade e Internacional.

Em causa estão fundos a que estas empresas se poderão candidatar no âmbito de projetos de reforço da competitividade e da internacionalização. «Por exemplo, apoios à contratação de quadros mais qualificados, apoios à internacionalização, à inovação tecnológica», indicou o ministro da tutela.

«Estarão em condições de igualdade com outras empresas no acesso a esses fundos, num montante global que ultrapassa os 6.000 milhões de euros», afirmou.

O regime de incentivos para as empresas de comunicação e do audiovisual vai ser também reformado no âmbito do Orçamento de Estado atualmente em vigor, acrescentou Poiares Maduro.

As iniciativas legislativas que concretizam este regime deverão ser apresentadas em junho, indicou.