A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu início na terça-feira a um plano de fiscalização de emissão de faturas, em que prevê colocar metade dos funcionários a inspecionar a generalidade dos estabelecimentos do país nos próximos meses.

O início das operações externas do Plano de Ações Externas Locais (PAELAC), no âmbito do sistema e-fatura, foi determinado na terça-feira pelo ainda diretor-geral da AT, José Azevedo Pereira, segundo um e-mail distribuído pelos trabalhadores da AT a que a agência Lusa teve hoje acesso.

«As ações externas que vamos levar a cabo conduzirão a uma presença da AT nas instalações dos agentes económicos, no momento em que estes se encontram a praticar operações sujeitas à obrigação de faturação», afirma Azevedo Pereira.

Segundo o responsável, entre os objetivos do programa está a disponibilização dos esclarecimentos de que os contribuintes «necessitem acerca das obrigações de faturação e de comunicação dos elementos das faturas à AT», bem como a recolha de informação «acerca do cumprimento daquelas obrigações por cada agente económico».

O diretor-geral da AT sublinha que «nos casos em que os funcionários constatem a prática de infrações pelos agentes económicos devem delas dar notícia, mediante a elaboração de participação», de acordo com o Regime Geral de Infrações Tributárias.

Azevedo Pereira, que está em funções até que o Ministério das Finanças indique o novo diretor-geral do fisco, deixa um desafio: «Face aos recursos existentes, utilizando cerca de 50% dos efetivos afetos aos serviços de finanças efetuarmos, ao longo dos próximos meses, e em partes específicas de dias determinados, visitas a praticamente todos os estabelecimentos comerciais».

No entanto, admite que os serviços locais de finanças não sejam chamados a implementar o PAELAC quando «não reúnam as condições e recursos mínimos para, nesta fase, levarem o trabalho à prática».

O responsável pretende que seja usada uma «metodologia simples e uniforme, aplicada de forma similar em todo o país», para que sejam visitados «a prazo a generalidade dos estabelecimentos comerciais em funcionamento no país».

Na comunicação aos seus trabalhadores, Azevedo Pereira considera que o e-fatura é «o mais ambicioso projeto da AT de combate à evasão fiscal e à economia paralela», destacando os «importantes resultados» que já alcançou, nomeadamente no «número significativo de consumidores que passaram a exigir fatura nas aquisições de bens e serviços que efetuam».

O ainda diretor-geral considera que «este é o momento de envolver os serviços de finanças a, uma vez mais, desempenharem um papel decisivo num projeto estratégico da AT», recordando que o e-fatura foi concebido inteiramente no fisco.

No final de junho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) indicou os três candidatos ao cargo de diretor dos impostos, cabendo agora ao Governo selecionar o substituto de Azevedo Pereira na AT.

Contactado pela Lusa, o Ministério das Finanças recusou prestar declarações sobre a nomeação do novo diretor da AT, cargo que a imprensa tem estado a noticiar que vai ser atribuído a António Brigas Afonso.