A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira pediu uma reunião com a nova diretora-geral da Autoridade Tributária para discutir soluções para problemas existentes, criticando o ataque ao profissionalismo dos trabalhadores, na sequência da lista VIP.

Num comunicado que a APIT enviou aos seus associados, a que a Lusa teve acesso, a associação adianta que pediu na passada segunda-feira o agendamento de uma reunião de trabalho, «tão breve quanto possível, com a indigitada diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, de quem espera «respostas aos desafios e às questões que preocupam os profissionais da AT» e que prestigiem os trabalhadores e a Autoridade.

«A AT mantém o seu trabalho num patamar de qualidade e competência elevado e, como tal, não poderemos cingir as nossas ações a um tema [‘lista VIP’], mas direcionando a nossa ação para a discussão e necessária busca de soluções para os diversos, e são ainda muitos, problemas que nos afetam», refere o documento.

Entre os problemas existentes, a APIT destaca «a ineficácia operacional do processo de fusão, o congelamento do processo de revisão de carreiras, a degradação das condições de trabalho, a incongruência que resulta da falta de promoções e progressões, as estranhas alterações funcionais e operacionais de diversos serviços da AT (especialmente na área aduaneira), a falta de respeito pela legislação em vigor […], assim como o não cumprimento atempado de decisões judiciais».

No documento, a APIT aborda a questão da lista VIP e refere o «sentimento de instabilidade que surgiu entre os profissionais» da AT, «não por medo, não por qualquer receio, mas sobretudo por se estar a fomentar na opinião pública o sentimento de um exercício irresponsável de funções por parte da totalidade dos trabalhadores».

«Nada é mais falso! Sabemos todos que a nossa ação, a ação da AT, se rege pelo respeito da lei, e das funções para que somos e devemos ser nomeados pelo Estado. O contrário, o exercício determinado pela simples obediência a ordens, que até podem ter caráter ilegal e irregular, é claramente uma ideia perigosa e que deve ser fortemente combatida! Por todos!», lê-se na informação.

A associação classifica ainda como «uma afronta que, levianamente, se esteja a permitir que o cerne da questão seja, por um lado desviado para um ataque à seriedade e profissionalismo de todos aqueles que na AT exercem as suas funções e, por outro, paralelamente, se procurem criar condições para obstar e até obstruir a ação de controlo, fiscalização, inspeção e investigação».

«Na verdade muitos se sentem incomodados com a capacidade de intervenção da Inspeção Tributária e Aduaneira no combate à criminalidade fiscal», afirma, acrescentando que, «por isso, muitas vezes, através de comentadores ligados a lobbies e interesses particulares» se procurem «desviar as atenções».

A APIT frisa que «os representantes do povo e em particular os representantes dos trabalhadores não podem de forma alguma alimentar estas interferências, sob pena de se tornarem cúmplices de tais vontades e objectivos» e recusa «a partidarização e/ou qualquer outro tipo de instrumentalização da AT e dos seus trabalhadores que acabe na descredibilização e redução ou inibição da capacidade de exercício das suas funções e missão».

A associação lembrou que na sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, «a questão da lista ou filtro não era uma fantasia ou um fait-divers que pudesse ser escondido «debaixo de um qualquer tapete» e congratula-se, apesar de lamentar «o inaceitável atraso, pela intervenção da Inspeção Geral de Finanças (IGF), da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da própria Procuradoria-Geral da República (PGR)».

Pede ainda que, «perante a dimensão extra laboral que o tema entretanto atingiu», as conclusões sejam céleres, assim como sejam prestados esclarecimentos e haja responsabilização, quer administrativa, quer política.