A Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços Financeiros (SEFIN) considerou hoje no parlamento que as contas à ordem devem ser gratuitas, já que são parte essencial no relacionamento dos clientes com os bancos.

«Genericamente, não somos contra todas as comissões. Pronunciamo-nos contra esta, especificamente, dos depósitos à ordem», afirmou esta terça-feira no parlamento Luís Natal Marques, dirigente da SEFIN.

E realçou: «Alguém que queira ser cliente de um banco tem que ter um depósito à ordem, pelo que cobrar comissões nas contas à ordem é o mesmo que irmos ao comércio e o lojista nos pedir dinheiro para sermos clientes».

Por isso, Luís Natal Marques defendeu que é a altura de «avançar para a gratuitidade das contas à ordem».

O responsável expressou estas considerações aos deputados que integram o grupo de trabalho que se debruça sobre o diploma apresentado em meados de março pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP que visa condicionar a cobrança de comissões bancárias à prestação de serviços.

Paralelamente, esta iniciativa legislativa pretende obrigar os bancos a emitir uma fatura-recibo anual discriminando todas as despesas associadas a cada conta à ordem.

Outra questão hoje abordada pela SEFIN foi a necessidade de haver uma padronização dos produtos bancários para que o consumidor consiga comparar os custos que são cobrados pelos diferentes bancos pelos mesmos serviços.

«A comparabilidade de preçários é essencial para que o consumidor decida em consciência. Para tal, tem que haver homogeneidade do produto», sublinhou Luís Natal Marques, acrescentando que «é importante que essa padronização seja feita».

O responsável foi mais longe e disse que «devia haver até uma normalização contratual. E aí sim, a comparação dos preços poderia ser possível».

Por seu turno, Lúcia Leitão, diretora do departamento de supervisão comportamental do Banco de Portugal, que também participou hoje neste grupo de trabalho, apontou para as medidas que estão a ser implementadas neste capítulo a nível da União Europeia.

«Estamos a trabalhar com as instituições de crédito para identificar tudo o que são comissões. O que nós antecipamos é que, o mais tardar, quando entrar em vigor esta norma [a diretiva de harmonização das comissões bancárias], o Banco de Portugal já tenha um simulador que permita comparar os custos cobrados por todas as instituições financeiras», afirmou a responsável.

A diretiva da harmonização das comissões, que já foi aprovada a nível comunitário e que terá agora que ser transporta para a legislação portuguesa, vai entrar em vigor até setembro 2016.

Este projeto de lei relativo ao comissionamento de contas de depósito à ordem foi apresentado na Assembleia República pelos deputados Duarte Pacheco e Carlos Silva, do PSD, e Vera Rodrigues e Cecília Meireles, do CDS-PP, a 16 de maço, como um instrumento para aumentar a transparência e a concorrência no setor bancário.