A Associação Portuguesa de Mutualidades RedeMut defendeu, esta terça-feira, a transformação da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) numa associação mutualista financiada pelos seus beneficiários.

A RedeMut manifestou a sua opinião à Comissão de Reforma da ADSE, defendendo a mutualização da ADSE por considerar ser este "o modelo natural para a concretização de um sistema de auto proteção na área da saúde, financiado pelos próprios beneficiários".

O modelo da Associação mutualista serve exatamente os propósitos do programa do Governo e respeita as recomendações do Tribunal de Contas, uma vez que o novo modelo terá de 'assegurar que os princípios de responsabilidade e de proteção social devem atender a critérios de sustentabilidade, de eficiência e de equidade conforme o superior interesse público'”, disse a RedeMut num comunicado emitido após a reunião no Ministério da Saúde.

A nota de imprensa lembra que "o quadro normativo de atuação das mutualidades assenta num conjunto de regras que pressupõem o equilíbrio financeiro das modalidades de benefícios, o que se traduz numa garantia de sustentabilidade – as contribuições entregues pelos beneficiários têm que ser suficientes para os benefícios concedidos e em caso de desequilíbrio ou se altera o valor da quota ou do benefício".

A RedeMut é um projeto de cooperação constituído por um conjunto de associações mutualistas portuguesas que se juntaram em torno de um objetivo comum, o de prestar cuidados de saúde e bem-estar e de apoio social aos seus associados.

A Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) aprovou há uma semana um relatório preliminar em que defende que a entidade deve tornar-se numa "pessoa coletiva de direito privado", onde o Estado não terá responsabilidade financeira, mas acompanhará a sua atividade.

A nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa", determina a versão preliminar que vai servir de suporte à discussão pública que está em curso.

O ministro da Saúde, que tutela a direção-geral ADSE, constituiu a comissão de reforma e deu-lhe como missão a apresentação de uma proposta de revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE, uma medida prevista no programa de Governo.

A comissão, presidida por Pedro Pita Barros, integra professores universitários, dirigentes da ADSE, representantes de entidades de saúde privada e antigos governantes, como Fernando Ribeiro Mendes e Margarida Corrêa de Aguiar.

Atualmente, a ADSE presta assistência a 1,2 milhões de beneficiários e vive exclusivamente das contribuições mensais dos funcionários públicos, que descontam 3,5% do salário.