A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou esta terça-feiraque o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos estivadores do Porto de Lisboa não foi ainda assinado porque "uma das partes não está em Portugal".

"Foi assinado um acordo entre o sindicato e operadores do Porto de Lisboa que estabelecia as regras que deveriam ser vertidas no novo CCT. A conclusão devia ser feita no prazo de 15 dias, a data acabou a 10 de junho e foi-me comunicado que as partes precisavam de mais algum tempo para concluir o acordo sobre o CCT", disse a ministra do Mar, no Parlamento.

A ministra, que está esta terça-feira a ser ouvida na Comissão de Agricultura e Mar, foi questionada pelos deputados do PSD sobre a situação no Porto de Lisboa, nomeadamente, sobre o novo CCT acordado entre os operados portuários e o sindicato a 27 de maio, e que deveria estar concluído no prazo de 15 dias, isto é, a 11 de junho.

Ana Paula Vitorino clarificou que "há uma das partes que não está em Portugal e, por isso, ainda não foi assinado o acordo".

O primeiro ponto do acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa, assinado na noite de 27 de maio, depois de uma longa maratona negocial, previa a redação e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, prazo que terminou no sábado.

Contactado pela Lusa, o presidente do sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal recusou comentar as razões para o incumprimento do prazo acordado, limitando-se a dizer que "as negociações continuam".

Já o Ministério do Mar, também contactado pela Lusa a 12 de junho, tinha desvalorizado que o prazo previsto para fechar um novo CTT tivesse sido ultrapassado, explicando que o processo negocial decorria com normalidade.

A ministra Ana Paula Vitorino conseguiu reatar as negociações entre os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa o que culminou num primeiro acordo de paz social a 08 de janeiro que veio a fracassar em abril, e um mês depois voltou a estar, de novo, no centro de um novo compromisso, que levou à suspensão da greve que paralisou o Porto de Lisboa.

Além de todas as matérias acordadas nas negociações decorridas entre 07 de janeiro e 04 de abril, as partes acordaram que a Porlis, empresa de trabalho portuário, "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos".

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um "regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos", bem como a criação de "uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas".

Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de "ship planning" e de "yard planning" "seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer".

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril e terminou a 28 de maio, no dia seguinte à celebração do compromisso.