A Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite o IMI para 2014, que se mantém nos 0,36% para os prédios avaliados e em 0,7% para os não avaliados, e a derrama para o mesmo ano.

Na derrama, o valor cai de 1,2% do lucro tributável e não isento de IRC para 1% para as empresas com negócios abaixo dos 150 mil euros.

Os deputados municipais aprovaram ainda, com 37 votos favor e nove abstenções, a proposta reativa à participação do município no IRS dos sujeitos passivos relativos aos rendimentos de 2015, que continuará a ser de 5%.
O IMI teve 31 votos a favor, cinco contra e 10 abstenções, ao passo que a derrama obteve 43 votos favoráveis e três contra.

O Bloco de Esquerda propôs uma redução de 10% do IMI sobre os prédios arrendados situados nas freguesias de Cedofeita, Miragaia, Santo Ildefonso, Sé, S. Nicolau e Vitória.

Os bloquistas propuseram também «uma taxa reduzida de 0,75% para os sujeitos passivos» com negócios abaixo dos 150 mil euros e isenção para as empresas que instalaram a sua sede social no Porto em 2013 e este ano e que «criem, no mínimo, cinco novos postos de trabalho permanentes».

As duas propostas foram rejeitadas. A do IMI teve 32 votos contra, 10 favor e quatro abstenções, ao passo que a da derrama teve sete votos favoráveis, 34 contra e cinco abstenções.

A CDU defendeu que «era possível baixar» mais o IMI e manifestou-se de acordo com a proposta do executivo sobre a derrama e contra a do BE, que considerou poder ser aproveitada por grandes empresas.

O socialista Rodrigo Oliveira disse que o seu partido concorda com as propostas do IMI, da derrama e do IRS, considerando que a primeira encerra «uma diferenciação positiva».

O PSD realçou que «nas taxas e nos impostos mantêm-se os valores» atuais, com exceção do valor relativo à derrama. "É mais uma vez uma oportunidade perdida", concluiu o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso.
O eleito disse ainda que a receita prevista para o IMI é «muito conservadora», antevendo «um aumento significativo».

O presidente da Câmara, Rui Moreira, voltou a referir que o Governo previu que as receitas do IMI iriam aumentar com o anunciado fim do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas), o que, porém, não se verificou.
O autarca levantou dúvidas sobre a informação fiscal que a Autoridade Tributária presta. «Não acreditamos nos valores. Se nos escondem, temos razões para duvidar», completou.

Criticou ainda o PSD por defender «um mini choque fiscal», acrescentando «não reconhecer autoridade» a este partido para o fazer.