O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou esta quarta-feira na Assembleia da República uma petição com quase 50.000 assinaturas para apelar ao Governo para que não encerre metade das repartições de finanças espalhadas pelo país.

«O encerramento, como está previsto, não tem lógica absoluta nenhuma. Há que garantir que as populações não ficam sem um serviço público essencial e há que defender os municípios. O encerramento das finanças é mais uma etapa num processo que visa descapitalizar as autarquias de uma série de serviços públicos», disse o presidente do STI, Paulo Ralha, no final da entrega.

A petição conta com 49.135 assinaturas.

«Isto, no fundo, põe em causa a própria existência dos municípios, uma vez que se o município não estiver um determinado número de serviços públicos não há nada que vá garantir a sua subsistência», alertou.

No entanto, Paulo Ralha admitiu que poderá ser possível o encerramento de cerca de 30% dos serviços de finanças nacionais que «se mostrem desnecessários», defendendo que nos concelhos onde existe mais do que uma repartição «pode haver fusão de serviços».

O sindicalista reconheceu que este encerramento pode acontecer apenas «quando houver uma nova forma de atuação da máquina da AT», a nível informático e de contacto com as populações.

O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Poiares Maduro, disse na segunda-feira que o encerramento de metade das repartições de finanças nacionais, colocado em cima da mesa pelo Governo no memorando do Fundo Monetário Internacional sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), ficará ultrapassado com um novo modelo de reorganização dos serviços de atendimento que o Governo pretende discutir e implementar com municípios e regiões autónomas.

Questionado sobre como poderá funcionar este novo modelo, Paulo Ralha disse que o sindicato «tem uma ideia muito vaga», considerando que poderá ser negativo e pedindo uma discussão com os representantes dos trabalhadores.