O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse hoje à agência Lusa que a nova Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis vai garantir «o bom funcionamento» do mercado.

A Egrep, empresa responsável pela gestão das reservas estratégicas de combustíveis, vai passar a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, com uma função fiscalizadora do setor.

De acordo com Artur Trindade, a criação desta entidade dá resposta a uma recomendação da própria Autoridade da Concorrência, que já tinha feito o diagnóstico do setor.

«Quando olhamos para o mercado e para o Estado e pensamos em reformar o Estado, temos de nos concentrar naquilo que é fundamental», ou seja, «o envolvimento do Estado no controlo do funcionamento deste mercado», disse.

«Tínhamos já algumas funções dispersas, mas não tínhamos o músculo que é suficiente para garantir o bom funcionamento deste mercado, nem tínhamos uma governança que envolvesse os consumidores de energia, de combustíveis, em algumas das fases deste processo de fiscalização e de monitorização, designadamente através de uma medida inovadora e que funciona a favor dos consumidores», que é a formulação de um preço de referência dos diferentes combustíveis, disse.

Esta nova entidade é um «exemplo de uma reforma do Estado que está a ser operada no ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, visa reorganizar recursos que existem já em vários organismos para dar resposta a uma função importante de soberania e política energética do Estado», explicou Artur Trindade.

Em relação à Autoridade da Concorrência (AdC) e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), estes «não são minimamente afetados» pela nova entidade, uma vez que este último regulador só acompanha os mercados da eletricidade e do gás natural.

«A criação desta entidade dá resposta a uma recomendação da Autoridade da Concorrência que num dos seus relatórios vem dizer já há algum tempo atrás que era preciso fazer uma regulação do acesso às infraestruturas no setor dos combustíveis para garantir que todos os concorrentes podiam aceder a alguns oleodutos e a sistemas de armazenamento de combustíveis», sublinhou Artur Trindade.