O secretário-geral da CGTP afirmou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 “marca claramente” um rumo diferente nos últimos quatro anos, mas continua a ser influenciado pelo Tratado Orçamental e pelos juros da dívida. Palavras e Arménio Carlos à agência Lusa.

“O Orçamento do Estado para 2016 é claramente influenciado por dois enormíssimos constrangimentos externos relacionados com o Tratado Orçamental e pelos juros da dívida, que continuam a condicionar a sua elaboração do Orçamento e que vá ao encontro, no imediato, dos anseios e aspirações das populações.”

Ainda assim, o líder da CGTP considerou que o documento “marca claramente um rumo diferente" daquele a que os portugueses estavam "habituados nos últimos quatro anos e que eram orçamentos sistematicamente marcados pela redução de direitos, salários e de pensões”.

“Este é um Orçamento do Estado que procura dar, numa primeira fase, respostas a compromissos anteriormente assumidos.”

Arménio Carlos destacou “a redução do valor a pagar da sobretaxa pelos portugueses, a reposição dos salários, a melhoria no abono de família, no Rendimento Social de Inserção e também uma ligeira, mas insuficiente, atualização das pensões”.

Para o secretário-geral da CGTP, a proposta denota também algumas áreas onde "é preciso melhorar", nomeadamente no que se refere aos trabalhadores da Administração Pública.

“Não há uma única referência, quer aos salários ou às carreiras que desde 2009 não são atualizadas”, disse à Lusa o líder da CGTP, indicando que o mesmo se passa com outras áreas da despesa, onde se constata que, “em juros da dívida publica, só este ano, Portugal vai pagar 8,5 mil milhões de euros”.

Segundo Arménio Carlos, neste nível estão também as Parcerias Público Privadas (PPP), onde os encargos para 2016 rondarão os 1.600 milhões de euros.

A CGTP defende, por isso, que as regras do Tratado Orçamental devem ser revistas para que países como Portugal “possam desenvolver-se, fazer mais investimento público e dar respostas obvias às necessidades das populações e aos pensionistas”.

Nesse sentido, o líder da CGTP reitera a necessidade de "uma redução das taxas de juro, através de uma renegociação da dívida pública", pois esta "está a asfixiar o país".

Sobre os impostos, a CGTP admite que "há um sinal interessante" no Orçamento do Estado.

"Colocar aqueles que mais têm, no caso o capital e as transações financeiras, "a pagarem mais do que pagavam até aqui", embora entenda que, no orçamento, o imposto sobre os combustíveis "pode trazer alguns problemas à economia e às pessoas."

O dirigente sindical vincou que "as petrolíferas deveriam suportar o aumento de sete cêntimos de euros, sendo este montante retirado às suas margens de lucro".