O líder da CGTP garantiu que vai rejeitar uma eventual proposta do Governo para reduzir as indemnizações por despedimentos sem justa causa, considerando esta intenção inconstitucional e avisando que a medida iria baixar salários e favorecer patrões.

O sindicalista reagia a uma proposta que já foi apresentada à troika, segundo a TSF, e que passa por diminuir as indemnizações por despedimento ilegal, aproximando-as das compensações pagas por despedimentos dentro da lei.

«O que o Governo está a fazer é encontrar uma forma, que não se percebe, ainda não temos conhecimento do documento, que procura, no essencial, reduzir as indemnizações pela via da facilitação dos despedimentos, sempre com uma perspetiva que é a de fazer baixar os salários e, simultaneamente, a proteção social, desequilibrando ainda mais as relações de trabalho a favor das entidades patronais», afirmou Arménio Carlos em declarações à Lusa.

«Desconhecemos a proposta mas numa primeira perspetiva parece-nos que está marcada por ilegalidades e inconstitucionalidades», referiu Arménio Carlos à Lusa.

Para o líder da central sindical, a proposta constitui uma «tentativa de ir tão longe quanto possível [no sentido de] facilitar os despedimentos» para conseguir reduzir o valor dos salários, «mesmo que isso viole a lei e ponha em causa a Constituição».

A lógica, defendeu, é «despedir aqueles que têm salários um pouco mais elevados para depois contratar trabalhadores com salários mais baixos e com menos direitos, com todas as consequências que isso tem não só para a proteção social dos trabalhadores mas também para a receita fiscal do país e para a sustentabilidade da Segurança Social».

A iniciativa, para Arménio Carlos, configura «uma nova declaração de guerra aos trabalhadores, assente numa lógica de vale tudo».

A medida «põe em causa os direitos fundamentais e, portanto, não pode merecer da nossa parte qualquer reconhecimento do ponto de vista da viabilidade da sua execução», afirmou o sindicalista, garantindo que irá antes apresentar «uma exigência muito forte da sua retirada no caso de vir a ser apresentada».