A CGTP pediu esta quarta-feira a intervenção da Provedoria de Justiça para pôr fim ao «uso abusivo dos contratos de emprego inserção» de modo a evitar que os desempregados sejam colocados em postos de trabalho permanentes e dispensados passado um ano.

«A CGTP apresentou hoje uma queixa contra o recurso abusivo aos contratos emprego inserção», disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acrescentando que estão envolvidas neste processo cerca de 60 mil pessoas, que ao fim de um ano «são dispensadas e voltam à situação de desempregado».

Arménio Carlos considerou, à saída de uma reunião com a vice-provedora de Justiça, que a lei está a ser subvertida e estão a ser desperdiçados os conhecimentos e experiência que os trabalhadores adquirem e os recursos da Segurança Social, que lhes paga.

«Viemos dizer à provedoria de justiça que se justifica a sua intervenção e esperamos que saia daqui uma recomendação que ajude a resolver este problema que se arrasta há anos», disse.

Segundo Arménio Carlos, a provedoria manifestou disponibilidade para analisar queixa da central sindical, até porque já recebeu várias queixas individuais sobre a mesma matéria.

«É preciso tomar medidas para que estes trabalhadores que estão a desempenhar funções permanentes passem aos quadros e é preciso penalizar as entidades que estão a violar a lei», disse Arménio Carlos, lembrando que os serviços que contratam estes desempregados em vez de pagarem um salário e as contribuições para a Segurança Social pagam apenas um acréscimo de 20% e o subsídio de almoço.

«Há claramente abuso, nomeadamente do Estado, nas escolas e na saúde, e nas Instituições Privadas de Solidariedade Social, que recorrem sistematicamente aos contratos de emprego inserção para satisfazer necessidades permanentes», afirmou.

Para o sindicalista, o trabalho socialmente necessário, na origem dos contratos de emprego inserção, «só pode ser entendido como excecional e temporário» e não pode ser confundido com tarefas de caráter permanente.

«A própria lei abre a porta ao abuso ao permitir contratos de um ano, não renováveis», acrescentou.

A CGTP tem vindo a denunciar esta situação há vários anos e em 2004 o Provedor de Justiça, na sequência das queixas recebidas, emitiu uma Recomendação dirigida ao ministro do Trabalho e da Segurança Social para que fosse clarificado o conceito de trabalho socialmente necessário e responsabilizadas as entidades abusadoras.

Os contratos de emprego inserção são celebrados com desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, sob pena de perderem as respetivas prestações sociais caso não aceitem a colocação em 'trabalho socialmente necessário'.