O secretário-geral da CGTP manifestou esta quarta-feira o «repúdio» perante a promulgação do Orçamento Retificativo e anunciou que irá solicitar «de imediato» aos grupos parlamentares da oposição que peçam a fiscalização sucessiva da legislação que agrava as pensões.

«Mais uma vez, o senhor Presidente da República, é parte integrante do problema que impede a solução. Estamos perante um saque organizado àqueles que menos têm e menos podem», disse Arménio Carlos aos jornalistas à margem de uma concentração de trabalhadores do Centro Nacional de Pensões (CNP), em Lisboa.

De acordo com a imprensa de hoje, o Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Orçamento Retificativo, que inclui o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passa a incidir sobre pensões a partir de 1.000 euros, face aos atuais 1.350 euros.

Reagindo a esta promulgação pelo Chefe de Estado, o sindicalista assegurou que «esta decisão do Presidente da República de promulgar o [Orçamento] Retificativo, com este alargamento da redução das pensões aos pensionistas portugueses, vai merecer da CGTP não só o repúdio, mas também a solicitação de uma reunião urgente com os grupos parlamentares que assumem a oposição na Assembleia da República».

A CGTP vai solicitar a todos os grupos parlamentares que «solicitem de imediato e com urgência a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC) para travar esta medida que, para além de ser errada, é injusta e é imoral», acrescentou.