O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, lembrou este domingo que «o salário mínimo está por atualizar há três anos» e afirmou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, está a remeter para o futuro um problema que exige resposta imediata.

«Não se pode estar a falar de um aumento do salário mínimo para o futuro quando neste momento o que importa é responder ao presente. O salário mínimo está para ser atualizado (...) há mais de três anos», afirmou à Agência Lusa.

A reação de Arménio Carlos surge depois de o primeiro-ministro se ter mostrado hoje disponível para fazer concessões na Concertação Social, admitindo levar para cima da mesa a discussão da melhoria do salário mínimo nacional e a revisão das condições da negociação coletiva.

«Esta declaração do primeiro-ministro remete para a frente a resolução de um problema que exige resposta no presente. Não podemos esquecer que há um acordo por cumprir: os 500 euros do salário mínimo nacional deviam estar em vigor desde 01 de janeiro de 2011», criticou o dirigente sindical.

O responsável da CGTP disse que os trabalhadores que auferem este salário perderam, neste período, 675 euros e reclamou «uma atualização imediata» do salário mínimo para os 515 euros para repor parte do poder de compra entretanto perdido.

Quanto à contratação coletiva, Arménio Carlos lembrou que foi o Governo que alterou a lei das portarias de extensão, levando a que grande parte da contratação coletiva «ficasse bloqueada» e que «centenas de milhares de trabalhadores tivessem visto reduzido o seu poder de compra» porque os salários não foram atualizados.

«Propomos que a lei das portarias de extensão seja revista imediatamente e que seja assegurado o cumprimento da legislação que estabelece que compete ao Ministério do Trabalho dinamizar a contratação coletiva», acrescentou, acusando as entidades patronais de «estarem a destruir» a contratação coletiva e a substitui-la por contratos individuais de trabalho.

Outras reivindicações prendem-se com «medidas objetivas» para atribuição do subsídio social de desemprego «aos dois terços de desempregados que neste momento não têm qualquer tipo de proteção social» e com o respeito pelo horário das 35 horas na administração pública.

«Sem isto o diálogo está, à partida, comprometido», sublinhou o líder da CGTP.

A central sindical vai promover na terça-feira uma manifestação nacional de dirigentes e ativistas sindicais para exigir ao ministro do Emprego uma resposta para os problemas relacionados com contratação coletiva, direitos laborais e salário mínimo nacional.