A CGTP abandonou mais cedo a reunião de concertação que decorre esta manhã com o vice-primeiro-ministro e o ministro da Solidariedade e Segurança Social. À saída, o secretário-geral da intersindical, Arménio Carlos, criticava o Governo pelo subsídio a pagar às empresas que contratem novos trabalhadores, equivalente a 1% dos salários.

O Executivo levou à reunião a proposta do «Incentivo Emprego», no âmbito do qual o Estado paga às empresas 1% do salário dos novos trabalhadores que contratarem a partir de outubro deste ano e até 2015. Este «subsídio» compensa as empresas pelos encargos que terão com os dois novos fundos destinados a suportar as indemnizações em caso de despedimento, e para os quais as empresas teriam precisamente de descontar 1% dos salários dos trabalhadores.

«Esta medida mostra que o Governo tem dois pesos e duas medidas», acusou Arménio Carlos, lembrando que, do lado dos trabalhadores, o Governo anunciou uma nova «redução das indemnizações por despedimento e um corte de 6% no subsídio de desemprego». Já do lado dos empregadores, «depois de ter anunciado a criação do fundo suportado pelas empresas, ficámos a saber que não vai ser suportado pelas empresas nos próximos anos, vai ser subsidiado por dinheiros do Fundo Social Europeu (FSE), que vão fornecer às empresas essas verbas para pagarem aquilo que elas deviam pagar. Aos trabalhadores corta-se, às empresas continua-se a dar», lamentou.

À saída do encontro, o ministro Mota Soares explicou que a medida vai abranger 110 mil contratos de trabalho.

«Os dinheiro do FSE não devem ser dirigidos para isto, e sim para estimular a criação de empregos de qualidade e não apoios destes que não resolvem problema nenhum. O que está a ser apoiado é o emprego precário», concluiu.

A CGTP questionou Paulo Portas sobre a possível manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que incide sobre as pensões mais elevadas, em 2014, mas até ao momento em que a intersindical abandonou a reunião, o vice-primeiro-ministro não tinha adiantado nenhuma informação sobre o tema.

A TSF cita esta segunda-feira fontes do Executivo, que admitem a manutenção da CES em 2014, pelo terceiro ano consecutivo, ainda que com alterações que suavizem a medida, já que a CES incide sobre todas as pensões (públicas e privadas), aplicando cortes a partir de 3,5% nas pensões acima dos 1.350 euros. Cortes que vão somar-se ao corte de 10% anunciado na semana passada para as pensões acima dos 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), ou seja, da função pública.

«Este corte não é para convergir com o regime geral da Segurança Social. É um corte sobre outro corte», acusou Arménio Carlos.

À entrada da reunião, também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, se mostrou preocupado com a medida, lembrando que «temos um clima social que tem de ser acautelado e as camadas mais desfavorecidas têm de estar mais protegidas».