As empresas podem candidatar-se, a partir desta quinta-feira, 1 de março, à primeira fase da medida Contrato Emprego do IEFP, para contratar desempregados. O prazo termina a 31 de março e há 15 milhões de euros para distribuir. A estimativa é chegar a cerca de quatro mil pessoas.

Na página da internet do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), podemos ver que as candidaturas começam, oficialmente, partir das 09:00 de hoje e até às 18:00 do dia 31 de março.

A dotação orçamental disponível será repartida por regiões:

Norte 5,5 milhões
Lisboa e Vale do Tejo 4,2 milhões
Centro 3,5 milhões
Alentejo 1,1 milhões
Algarve 700 mil euros

Esta fase "abrange as candidaturas que pretendam beneficiar dos apoios para a medida Contrato Emprego" previstos em legislação aprovada e que estabelecem "as medidas de intervenção para fazer face aos efeitos dos incêndios ocorridos de 17 a 21 de junho e no dia 15 de outubro de 2017", lê-se no site do IEFP.

A medida Contrato Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.

O apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com a obrigação de darem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Valores

No caso de contratos sem termo, o apoio corresponde a nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 3.860 euros.

Já no caso de contratos a termo, o apoio do IEFP é de três vezes o IAS, isto é, de 1.287 euros.

O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações, como é o caso de contratação de desempregado beneficiário do Rendimento Social de Inserção, pessoa com deficiência, pessoa que integre família monoparental ou no caso do posto de trabalho estar em território economicamente desfavorecido.

Podem originar uma candidatura ao apoio as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP entre 25 de outubro de 2017 e 23 de março de 2018, sendo a candidatura efetuada no Portal NetEmprego.

Prémio de Conversão

Nesta fase de candidatura, as empresas podem ainda formalizar os pedidos ao Prémio de Conversão dos contratos de trabalho a termo certo anteriormente apoiados em contratos sem termo, que tenham sido convertidos entre 1 de outubro de 2017 e 31 de março de 2018.

O Prémio Conversão corresponde a duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de cinco vezes o IAS (2.144,5 euros).

O segundo período de candidaturas à medida Contrato Emprego deverá decorrer durante o mês de junho e o terceiro em setembro.