Há novos concursos, no valor de 100 milhões de euros, abertos esta sexta-feira, não para reparar prejuízos das empresas afetadas pelos incêndios na região Norte e Centro do país, mas a apoiar novos investimentos das empresas já existentes ou de novas. 

Já estavam em vigor duas linhas de crédito, ambas para "reparar os prejuízos" dos fogos, segundo o Governo: a linha de apoio de 100 milhões de euros, mais uma linha de crédito bonificado de 100 milhões de euros.

Esta sexta-feira, em Castelo de Paiva, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, apresentou outros novos apoios. Trata-se de concursos do Portugal 202 "para atrair novos investimentos geradores de emprego para os territórios afetados pelos incêndios".

O balanço feito pelo Governo indica que, no Norte do país, há 42 empresas identificadas, com perto de 300 trabalhadores e prejuízos estimados de 7 milhões de euros. Na região Centro são bem mais: 388 empresas, perto de 4.700 trabalhadores e prejuízos a rondar os 257 milhões de euros. Um total de 430 empresas, portanto.

Os dois novos concursos destinam-se aos territórios afetados pelos fogos de 15 de outubro.

SI Inovação 77 milhões Para investimento produtivo e investimentos com maior intensidade em capital fixo
SI Inovação Emprego 23 milhões

Lançado pela primeira vez, está vocacionado para apoiar investimento com maior intensidade em mão-de-obra

Investimento calculado com base na massa salarial dos postos de trabalho criados (e não na compra de máquinas e equipamentos como no SI Inovação)

As taxas de apoio "variam entre 40% e 70% (apoio reembolsável)" e há ainda a possibilidade de "converter parte do incentivo em fundo perdido (60%), no caso da empresa cumprir as metas a que se propôs".

O Governo introduziu alterações ao regime geral do SI Inovação, havendo agora uma majoração territorial de 10 pontos percentuais a todos os municípios afetados pelos incêndios.

Para além disso, assegura que as decisões serão "mais céleres", dado o concurso ser em regime contínuo. Isso quer dizer que não é preciso esperar pelo encerramento de fases do concurso. O prazo de análise passou também de 60 para 30 dias úteis, no que toca a projetos até 3 milhões de euros; e para 45 dias úteis para os restantes.

Foram igualmente "ajustados os critérios de seleção, no sentido de reduzir os níveis de exigência dos projetos, valorizando os relacionados coma criação de emprego".

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Costa: "Temos um problema estrutural"

O primeiro-ministro defendeu a importância de se apostar na revitalização do interior, através da captação de investimento, que gere emprego e fixe população.

Todos partilhamos do mesmo diagnóstico, de que temos um problema estrutural que tem a ver com a revitalização do interior. É fundamental apostar na revitalização do interior através da atração de investimento".

Na sua intervenção antes de uma reunião de trabalho, que decorreu em Santa Comba Dão, no distrito de Viseu, e juntou cerca de 40 autarcas de municípios da região centro e o AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), António Costa sublinhou a importância de ser criado emprego para fixar população no interior do país. E aludiu também às três linhas de apoio às empresas.

"A primeira linha visava REPOR a capacidade produtiva destruída. Nesse sentido, foi aberta uma linha de financiamento no valor de 100 milhões de euros e foi criada uma linha de crédito, contratada com a banca, no valor de mais 100 milhões de euros", referiu.

Sobre a segunda linha de trabalho, que designaram RETER, o primeiro-ministro frisou que serve para reajustar compromissos das empresas que estavam a ser apoiadas por fundos comunitários.

"A terceira dimensão passa por atrair novos investimentos para a revitalização de toda esta área", destacou, aludindo ao programa de 80 milhões de euros aprovado no Conselho de Ministros de 21 de outubro.

É uma linha cujo concurso foi hoje aberto e que está acessível para financiar novas empresas que se queiram vir a instalar neste território".

Sobre o projeto-piloto da unidade de missão do interior, para a zona do Pinhal do Interior, o primeiro-ministro avançou que será aprovado no próximo Conselho de Ministros. "Esse projeto-piloto prevê também a insistência de um mecanismo de atração de investimento para os concelhos do Pinhal do Interior, no valor de 25 milhões de euros".