O Governo detetou duplos apoios no valor de 140 milhões de euros recebidos pelos produtores de eletricidade em regime especial, valor que vai beneficiar as tarifas do próximo ano e ajudar na redução do défice tarifário.

Segundo uma portaria publicada na quinta-feira em Diário da República, os valores recebidos em excesso, num montante estimado em cerca de 140 milhões de euros, devem ser corrigidos assim que possível e com efeitos no próximo exercício tarifário de 2017.

Segundo a decisão do Governo, através do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, metade do valor a recuperar deve ser deduzido à dívida tarifária - que era de 4.800 milhões de euros no final de 2015 - e a outra metade considerada nas tarifas para 2017, cuja proposta deverá ser conhecida ainda hoje.

Os duplos apoios à produção de eletricidade em regime especial foram detetados numa avaliação de políticas públicas realizado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), lê-se na portaria publicada na quinta-feira.

"De forma não prevista, nem condizente com o cálculo económico da referida remuneração, os centros eletroprodutores que beneficiam de remunerações garantidas pelo fornecimento de energia entregue à rede, produzida a partir de fontes renováveis, suportada pelos consumidores, receberam cumulativamente apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis", explica o documento.