Há uma nova prestação social para pessoas com deficiência, que entrará em vigor em 2017, e que irá beneficiar, pelas contas do Governo, cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, incluindo quem já está no mercado de trabalho. Uma medida que custa aos cofres do Estado cerca de 60 milhões de euros, sendo que o pagamento da primeira fase da prestação decorrerá apenas no quarto trimestre.

“O novo modelo de prestação para as pessoas com deficiência tem como filosofia a consideração de um valor de cidadania para as pessoas com deficiência”, justificou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social durante a apresentação do orçamento da Segurança Social para 2017.

O ministro explicou que uma das prioridades da nova prestação é apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade em idade ativa, incluindo as que podem ter acesso ao mercado de trabalho, “contrariando o risco que existia até agora de os sistemas de proteção social obrigarem a optar entre a prestação social ou um trabalho quando tinham acesso a ele”.

Vieira da Silva defende que o novo apoio rompe com o “paradigma de décadas de proteção” centrada na “incapacidade de gerar ganhos de trabalho”.

Outro objetivo é promover o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade, com um enfoque nos rendimentos da própria pessoa, abrangendo cerca de 80 mil pessoas.

“O novo sistema incorporará, um pouco à semelhança do Complemento Solidário para Idosos, um complemento de combate à pobreza que garantirá que as pessoas em idade ativa tenham acesso a uma prestação social diferencial que lhe garante um rendimento igual ao limiar da pobreza”, explicou ainda o ministro, citado pela Lusa.

Alívio no IRS

Em termos de impostos, vai haver também um aumento da bonificação fiscal para esta população. “Haverá uma melhoria da situação fiscal das pessoas com deficiência, porque os rendimentos de trabalho que eram considerados em 90% para efeitos fiscais passarão agora a ser considerados em 85%”.

As pessoas portadoras de deficiência passarão, assim, a ter uma parcela de 15% de rendimentos isenta do imposto.