Os produtores de leite que reduzam voluntariamente a produção podem candidatar-se, a partir de terça-feira, ao pagamento de um subsídio especial de compensação de 14 cêntimos por litro de leite, segundo o despacho publicado em Diário da República.

O apoio destina-se a “ajudar os produtores que voluntariamente se empenhem a contribuir para encontrar um novo equilíbrio no contexto da grave situação atual do mercado”, atribuindo 14 cêntimos por litro de leite voluntariamente reduzido face ao período de referência, explica o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas, em comunicado.

Os produtores podem escolher o trimestre de 2015 que servirá de referência e receber o subsídio pela diferença negativa entre o que produziram nesse período de 2015 e o que produziram no período homólogo de 2016”.

Entre as medidas de apoio aos produtores de leite que o Governo aprovou incluem-se ainda:

Pagamento de um prémio suplementar de 45.00 euros por vaca
Pagamento de um prémio extraordinário de mais 45.00 euros/vaca, acumulável com o anterior
Obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo do leite
Isenção do pagamento de 50% das contribuições para a segurança social
Criação de uma linha de crédito para encargos de tesouraria
Alocação de um apoio no valor de dois milhões de euros para ajuda ao consumo de leite escolar