A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou hoje os senhorios para a possibilidade de redução em 20% do Imposto Municipal sobre Imóveis, no âmbito de uma decisão da Câmara de Lisboa.

Em comunicado hoje divulgado, a ALP indicou que todos os proprietários de casas em Lisboa, arrendados para habitação, podem diminuir em 20% a fatura do IMI, na sequência de um «benefício» que está a ser concedido pela autarquia desde o final de 2013.

Um benefício que, porém, «é desconhecido pela esmagadora maioria dos proprietários» e que surgiu no âmbito de uma deliberação publicada no boletim municipal de novembro de 2013.

A APL recordou que a Câmara «decidiu reduzir 20% ao valor de IMI dos imóveis arrendados para habitação sem definição da freguesia».

«Esta redução efetiva-se mediante requerimento do senhorio, cabendo a este apresentar anualmente este requerimento à CML (Câmara Municipal de Lisboa), de forma a poder beneficiar desta redução», lê-se na nota.

A associação indicou estar disponível um formulário no site da autarquia (http://www.cm-lisboa.pt/servicos/formularios) e que, apesar da indefinição de um prazo para apresentar o requerimento, «o mesmo deve ser entregue, num prazo razoável, antes da liquidação do IMI, a fim que a mesma possa contemplar a aludida redução».