A Associação Portuguesa de Bancos (APB) reagiu às recomendações do Banco de Portugal (BdP) sobre o comissionamento das contas bancárias, considerando que uma «excessiva uniformização de procedimentos» pode «restringir a concorrência», prejudicando os clientes.

Confira as recomendações do Banco de Portugal

O supervisor bancário lançou na segunda-feira uma série de recomendações sobre boas práticas no comissionamento de contas de depósito à ordem, considerando que, por exemplo, a anuidade do cartão de débito deve ser englobada na comissão da conta à ordem.

«Sem prejuízo de uma melhor análise das presentes recomendações, colocamos apenas a reserva relativa ao risco que uma excessiva uniformização de procedimentos e a adoção de modelos demasiado rígidos pode originar, ao restringir a concorrência entre os bancos, impedindo estes de proporem diferentes soluções, também em matéria de preços, à livre escolha dos seus clientes», refere a APB em comunicado.

Segundo sustenta a associação, «a adoção de boas práticas bancárias, designadamente na área de retalho, e a definição de Códigos de Boas Práticas constituem um objetivo que tem vido a ser defendido pelos bancos portugueses».

Neste sentido, salienta, a APB e o BdP têm vindo «a manter estreito contacto», estando os bancos «decididamente empenhados na aplicação destes princípios, quer através do prosseguimento da colaboração com o Banco de Portugal, quer pela via da adoção de medidas de autorregulação».

No que respeita à cobrança de comissões no âmbito das contas de depósito à ordem, a associação diz estar em causa «o princípio de que a uma comissão corresponde um serviço prestado pelo banco ao cliente, de que constitui remuneração».

«Mas o conceito inverso também tem de ser aceite, isto é, os bancos, como quaisquer outras empresas, devem ter liberdade de cobrança de remunerações por todos os serviços que prestam à sua clientela», refere, salientando que «nenhuma atividade económica subsiste sem uma adequada remuneração».

De acordo com a APB, é opinião dos bancos que «a remuneração destes serviços deve obedecer a estritos requisitos de transparência», pelo que os respetivos montantes e condições devem ser «objeto de uma ampla divulgação, numa linguagem clara e precisa, de modo a permitir a sua comparabilidade e, através desta, criar condições para o exercício de uma livre e eficiente concorrência».

«O esclarecimento dos clientes através de informação acessível, de fácil compreensão, mas ao mesmo tempo rigorosa, associada à livre concorrência entre os bancos, constitui o melhor modo de proteção dos consumidores dos serviços bancários numa economia de mercado como a nossa», sustenta.

Relativamente ao sistema de serviços mínimos bancários mencionado no comunicado do BdP, a APB diz terem a ele aderido «bancos que representam uma muito relevante quota de mercado».