A Associação Portuguesa de Bancos (APB) ainda não teve contactos com o atual Governo para discutir a eventual criação de um veículo para retirar dos bancos o crédito malparado, disse hoje o presidente da instituição, Faria de Oliveira.

"Não, recentemente não", disse Faria de Oliveira aos jornalistas, à margem de um evento em Lisboa, quando questionado sobre se tinha falado com o Executivo liderado por António Costa sobre a criação de um mecanismo que permita ‘limpar' do balanço dos bancos o crédito vencido ou com baixas rentabilidades.

Este tema veio para a ordem no dia, depois de no fim de semana o primeiro-ministro, António Costa ter defendido, em entrevista, que é "útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta" o financiamento da economia.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) já tinha dito esta segunda-feira que vê "com agrado" que se reflita numa solução que promova o fortalecimento do sistema bancário e hoje Faria de Oliveira voltou a lembrar que, em 2011, propôs ao governo de então, liderado por Pedro Passos Coelho, o lançamento de um veículo deste género, que nunca avançou.

"Em conversas iniciais, em 2011, foi proposta a criação de veículo com outras características, para transferir o crédito hipotecário existente nos maiores bancos [para um veículo] com a participação no capital dos bancos portugueses", recordou.

O responsável pela associação que agrega os principais bancos a operar em Portugal afirmou hoje que a solução não seria a mesma e que para já não há qualquer proposta específica em cima da mesa, mas voltou a defender que é "positivo" que o Governo traga este tema para discussão.

Faria de Oliveira considera que o importante era que fosse conseguida uma "solução europeia" para que "este veículo pudesse funcionar eficazmente", até porque há um "conjunto de restrições" a nível europeu na criação daquilo que vulgarmente se chama um ‘banco mau', para agregar os ativos 'tóxicos' dos bancos do sistema.

Sobre as soluções que foram encontradas em Espanha e mais recentemente em Itália para lidar com este problema, o presidente da APB afirmou que a solução espanhola não é atualmente possível de repetir, pelo que se Portugal quiser avançar com este mecanismo terá de encontrar uma forma de contornar o problema.

"A solução de Espanha é impossível no quadro atual, depois de em 2013 ter sido alterado regime das ajudas de estado, que praticamente impede que se possa utilizar um veículo com garantia de Estado sem que seja considerado ajuda de Estado", afirmou Faria de Oliveira, referindo que Portugal terá de "refletir [numa solução] em função da realidade" atual.

Espanha criou em 2012 o ‘banco mau' Sareb - Sociedade de Gestão de Ativos Procedentes da Reestruturação Bancária, no âmbito do resgate da banca espanhola, que gere e comercializa até novembro de 2027 uma carteira de ativos imobiliários adquiridos com desconto a entidades que beneficiaram de ajuda financeira do Estado, libertando-as assim dos riscos associados.

Estes ativos imobiliários "tóxicos" são créditos para construção imobiliária em situação de incumprimento ou com risco de morosidade, bem como imóveis e terrenos que as entidades financeiras tiveram que assumir por falta de pagamento de hipotecas.

Em três anos, de 2012 a 2015, segundo dados divulgados pelo Sareb, esta instituição vendeu mais de 35 mil imóveis em Espanha e reduziu a sua carteira "tóxica" em 15,3%, passando de 50,78 mil milhões de euros para 42,9 mil milhões.

Já em Itália foi acordado este ano com Bruxelas a securitização de empréstimos malparados dos bancos italianos que serão vendidos a investidores privados com garantia de Estado, que será remunerada segundo as condições de mercado, o que permitiu ter a aprovação de Bruxelas

O Governo italiano teve de renunciar ao projeto de um "banco mau" para congregar os ativos em causa, depois de Bruxelas ter manifestado alguma reserva em relação à possibilidade de isso implicar ajudas públicas, o que seria incompatível com as regras europeias.

Este mecanismo de garantia é complementado por um fundo, promovido pelo Governo italiano mas que contará com fundos privados, que irá permitir aos bancos italianos em melhores condições de capitalizar os bancos mais frágeis.

Ainda em declarações aos jornalistas, o presidente da APB considerou ainda que há outras medidas que são importantes para reparar o balanço dos bancos, referindo nomeadamente a morosidade nos tribunais no que respeita a processos de insolvência.

O presidente da APB, Faria de Oliveira, e o presidente do banco BPI, Fernando Ulrich, participam hoje em Lisboa na apresentação do livro A Governação dos Bancos nos Sistemas Jurídicos Lusófonos.