A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defende que o Banco de Portugal imponha limites aos custos dos cartões de débito, referindo que nos últimos quatro anos aumentaram em 55% as anuidades cobradas pelos bancos aos clientes.

“O Banco de Portugal tem de impor limites ao custo destes cartões com urgência, tal como a DECO pediu em 2015, depois de detetar um aumento excessivo e continuado, bastante acima da inflação, em muitos bancos”, defende a associação na informação publicada no seu portal na Internet.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Novo Banco aumentaram já este ano as suas anuidades de cartões de débito, para 18 euros e 17 euros, respetivamente, um aumento de cerca de 20% e que poderá vir a ser seguido pelas outras instituições bancárias.

Já nos últimos meses de 2015, outros bancos tinham colocado em vigor novos tarifários dos cartões de débito.

Atualmente, entre os principais bancos, o Santander Totta cobra 14,42 euros, o BPI 15 euros, o BCP dez euros, o Crédito Agrícola 14 euros e o Montepio de 12 euros. A estes valores acresce ainda ao imposto de selo de 4%.

A DECO diz que já em setembro passado tinha avaliado a evolução dos custos dos cartões de débito, concluindo então que “custavam quase mais 55% do que há quatro anos” e que se a análise for feita entre 2009 e 2015 a subida é ainda maior, de 70%.

O economista da Deco João Fernandes referiu que fontes do setor financeiro justificam esta subida das anuidades dos cartões de débito com a recente limitação europeia às taxas cobradas pelos bancos aos comerciantes pelos pagamentos com cartões, o que afetou as suas receitas.

No entanto, acrescentou, este movimento da banca de aumentar o valor das comissões é mais longo e generalizado, referindo que o comissionamento já é uma parte demasiado significativa do produto bancário, em vez de resultar sobretudo da tradicional atividade bancária de recebimento de depósitos e concessão de crédito.

O último Boletim Informativo da Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz precisamente que nos últimos anos destaca-se a “contribuição das atividades de serviços a clientes e de mercados (comissões, resultados em operações financeiras e outros resultados) para o produto bancário (56,7%)”, sendo que, “em contraposição, a margem financeira mostrou-se relativamente menos importante, continuando a tendência dos últimos anos marcada pela deslocação da atividade tradicional associada à venda de produtos para a prestação de serviços a clientes e de mercado”.

Para João Fernandes, da DECO, “há um movimento que a banca tem assumido ao longo dos anos de aumento sistemático e brutal das comissões aos seus clientes” que tem de ser “limitado” pelas autoridades com poder para o fazer, como Banco de Portugal e Assembleia da República, ou esses encargos tornam-se “insustentáveis” para os clientes bancários.

Para a associação de defesa do consumidor, o agravamento dos custos dos cartões de débito são ainda mais “injustificados”, uma vez que “os custos operacionais da banca diminuíram significativamente nos últimos anos com a menor utilização dos balcões” e maior “movimentação das contas à distância que foi inclusivamente “incentivada pelos próprios bancos, multiplicando as plataformas de ‘homebanking’ e a atribuição de cartões de débito”.