Os serviços da aplicação Uber estão proibidos em Portugal. O Tribunal de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela Antral.

Em comunicado, a Antral revela que caso a empresa desrespeite a decisão do Tribunal estará sujeita a uma multa diária de 10 mil euros. A Uber terá ainda de encerrar, "de imediato, a página Web em Portugal, bem como cessar a atividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim, também em Portugal e, no mesmo espaço, cessar a angariação de meios e a execução de contratos de transporte de passageiros, sob a designação de 'Uber', ou de qualquer outra que seja denominada, para fins idênticos".

Recorde-se que a 15 de abril, o presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apelou ao Governo e aos deputados para legislarem o enquadramento do serviço de transporte Uber, uma vez que este estava a funcionar ilegalmente

Segundo João Carvalho, que foi ouvido no Parlamento, esta aplicação informática, que permite alugar um veículo ligeiro de passageiros com motorista através de um smartphone, está a «violar as disposições das leis dos transportes», uma vez que este serviço «só pode ser feito por táxis». 

A medida de proibir o serviço Uber não é nova. Em setembro, a Alemanha mostrou um redondo «não» à empresa que permite chamar táxis por GPS, sem veículos nem condutores credenciados.

No entanto, o mau-estar causado pela Uber não aconteceu apenas em Portugal. Milhares de taxistas de grandes cidades europeias mobilizaram-se, em junho de 2014, contra a «intrusão» na sua atividade de plataformas ou aplicações de partilha de carros, que não precisam de licença de transporte público.
 

Uber não foi notificada


O diretor-geral da Uber Portugal disse esta terça-feira que ainda não recebeu qualquer notificação judicial relativa à proibição de operar no país, tendo recebido a notícia com surpresa e sublinhando que a empresa nunca foi ouvida no processo.

“Nós não recebemos qualquer notificação por parte dos tribunais, pelo que esta notícia, a confirmar-se, era surpreendente. Em Portugal operamos exclusivamente com parceiros licenciados e de acordo com a legislação em vigor, tanto em Lisboa, como no Porto. Até à data de hoje não recebemos absolutamente nada. Quando recebermos, aí sim, agiremos em conformidade, mas até lá não há muito que possamos fazer”, declarou à agência Lusa Rui Bento, diretor-geral da Uber em Portugal.


Rui Bento considerou “bastante estranho” que esta decisão tenha sido tomada sem ouvir os representantes da Uber em Portugal.

“Nem sabíamos que isto [a providência cautelar] estava em curso. Sabíamos o que a comunicação social veiculava, mas nunca fomos notificados, nunca fomos ouvidos, nunca foi solicitada a nossa presença ou algum testemunho da nossa parte”, afirmou.


Rui Bento declarou ainda que o crescimento que a empresa tem registado em Portugal “indica que a Uber vem preencher uma lacuna e acrescentar algo às opções de mobilidade urbana”.