O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) disse hoje ter indicação de que o Governo pretende intervir no domínio do sistema de compensação denominado Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), atribuído à EDP.

António Ferreira Gomes, que foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre os CMEC, no âmbito de um requerimento do PS, disse que a AdC tem conhecimento que o Governo tem «intenção» de «intervir no domínio das compensações», afirmando, contudo, desconhecer «em que domínio virá essa intervenção».

«Estamos expectantes, naturalmente isto é algo que compete ao Governo e não à AdC. Compete ao Governo ver qual a melhor forma de executar esta recomendação, se entender que o deve fazer do ponto de vista político», afirmou, acrescentando que, «do ponto de vista da AdC, é importante que se alterem estes mecanismos que promovem incentivos errados e que promovem um comportamento estratégico do operador dominante».

António Ferreira Gomes, que foi ouvido sobre a recomendação feita pela AdC ao Governo sobre os CMEC, afirmou esperar que a recomendação «possa reforçar a intenção do Governo de atuar neste domínio», argumentando que «há uma necessidade de atuar».

Em resposta ao deputado socialista Paulo Campos, o presidente da AdC rejeitou que a atuação da entidade tenha sido tardia, afirmando que «um estudo destes e uma análise destas não se faz de uma semana para a outra».

A 28 de novembro, a AdC recomendou ao Governo a revisão do regime dos CMEC, um sistema de compensação atribuído à EDP que remunera parte substancial da sua capacidade de produção.

Os CMEC são compensações atribuídas à EDP pela cessação antecipada de contrato de longa duração, na sequência da liberalização do setor, e são financiados pela tarifa de uso global do sistema cobrada aos consumidores na respetiva fatura de energia elétrica.

Na recomendação emitida, a AdC diz ter detetado «indícios de subutilização das centrais hídricas que beneficiam do sistema de auxílio CMEC em comparação com centrais hidroelétricas em regime de mercado».