O primeiro-ministro considerou esta terça-feira que está quase concluído com a União Europeia o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e afirmou ser essencial Portugal preservar a médio prazo um grande banco nacional privado.

António Costa assumiu estas posições perante a Câmara do Comércio, após ter ouvido críticas ao Governo por parte do antigo ministro social-democrata Mira Amaral ou do empresário Peter Villax.

Interrogado sobre a possibilidade de haver uma comissão de inquérito sobre a CGD, o líder do Executivo remeteu essa iniciativa para o quadro parlamentar, mas definiu como essencial a conclusão do processo de recapitalização da Caixa, que adiantou estar quase concluído com Bruxelas, e que este banco "100 por cento público" tenha "uma gestão profissional".

Para o primeiro-ministro, em termos de estabilidade do sistema financeiro português "é essencial a existência de um banco 100 por cento nacional - uma garantia que só existirá com uma Caixa Geral de Depósitos 100 por cento pública e devidamente recapitalizada".

"Mas também é desejável que haja outros bancos de origem nacional e acho que pelo menos um banco privado, um forte banco privado, de raiz nacional. Penso que aí é daquelas matérias em que os senhores podem ajudar", disse, numa mensagem agora dirigida aos empresários, numa alusão ao futuro do BCP ou do Novo Banco.

No caso do Novo Banco, o primeiro-ministro defendeu que, nas relações com a União Europeia, Portugal não deve gerir o seu calendário em termos de alienação de ativos "sem ter em devida conta que é útil para o país a existência de um segundo banco de origem nacional e de raiz privada".

Já em relação à CGD, António Costa lamentou "a especulação noticiosa" e determinadas "análises" económico-financeiras confundido aspetos diversos" em torno do banco público.

"Uma coisa é a necessidade de reforço de capital para cumprir normas regulatórias, outra matéria distinta é o programa de reestruturação e uma terceira ainda distinta e o conjunto de NPL (crédito malparado), que é comum infelizmente a outros bancos. Ora, não podemos pôr tudo no mesmo bolo", advogou.

Ou seja, para António Costa, a CGD deve ter um balanço devidamente reestruturado "para poder gerir com calma ativos que não são imediatamente valorizáveis, sem que assim destrua valor de forma precipitada".

"O quadro de discussão com a União Europeia está praticamente concluído, grande parte das dúvidas que existiam estão ultrapassadas e acho que há um caminho para o poder desenvolver", adiantou o primeiro-ministro.

Ainda em relação a CGD, numa alusão à controvérsia sobre o novo Conselho de Administração, António Costa advertiu para a necessidade de "uma gestão devidamente profissionalizada e de melhor nível".

"Independentemente do que a Assembleia da República quiser saber sobre administrações passadas, o que está no seu direito, o essencial é garantir a melhor qualidade na administração da banca nos mesmos termos garantidos aos outros bancos. E isso implica condições para a constituição da equipa a quem é convidado para dirigir a empresa", frisou, salientando que António Domingues merece a confiança do Governo.

António Costa advertiu ainda que, no país, "há muito más experiências" de personalidades convidadas para dirigir empresas, mas que depois não tiveram condições para formar as sua equipa.

Marcelo espera consenso para processo de recapitalização

O Presidente da República afirmou esta terça-feira esperar que haja um acordo de consenso quanto à forma de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, tendo lembrado que todos os partidos estão de acordo quanto ao essencial.

"Há um consenso, ou seja, estão de acordo todos os partidos na Assembleia da República (AR) quanto a três pontos: que a CGD deve ser, e continuar a ser um banco português, um banco público e um banco forte. Está tudo de acordo", lembrou Marcelo Rebelo de Sousa.

"E eu espero que haja um acordo semelhante quanto ao plano para isso poder ser feito e que não haja divisões relativamente à forma de se atingirem os objetivos", observou Marcelo Rebelo de Sousa em Abrantes, à margem das cerimónias que assinalaram o centenário de elevação a cidade.

Sobre este assunto, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda "esperar que não haja divisões, sobretudo naqueles que ao longo de muitos anos tiveram responsabilidades de Governo ou de administração ligada com a CGD".

"Portanto, não faz sentido que depois de muitos anos em que houve vários quadrantes que no Governo ou na administração da CGD influenciaram a vida da instituição, estando de acordo quanto à ideia que deve ser um banco forte, português e público, agora se dividam quanto à maneira de fazer isso", vincou.

"Pode ser que alguns considerem que isso é muito português. Mas não é bom" alertou.