O Governo quer integrar processos de licenciamento no Balcão do Empreendedor, como uma das medidas do Simplex 2016, anunciou na quinta-feira à noite o primeiro-ministro.

Na retoma do programa Simplex, que envolve o Governo e áreas de intervenção da administração central, local e diversas entidades públicas e privadas, uma das medidas será, pelas suas palavras, "a integração de processos de licenciamento no Balcão do Empreendedor".

"[A medida visa promover] a simplificação dos processos de licenciamento e a concentração dos serviços eletrónicos num único ponto de contacto com o Licenciamento Ambiental Único [e permite] integrar 11 regimes jurídicos e 11 procedimentos distintos, que só na área ambiental impendem sobre as empresas".

António Costa discursava durante um jantar-conferência realizado em Leiria, intitulado "Investimento e Crescimento Económico", com autarcas e empresários da região, que, durante uma sessão de perguntas e respostas, questionaram o governante sobre a possibilidade de um aeroporto em Monte Real e da requalificação da Linha do Oeste, indica a Lusa.

Sobre esta matéria, o primeiro-ministro voltou a frisar que o Governo "quer executar o atual quadro" e que qualquer renegociação do plano levaria a atrasos nos investimento e a um risco de Portugal não executar os fundos comunitários.

"Tudo aquilo que está previsto nos fundos comunitários ser feito e tem verba assegurada será feito. Tudo aquilo que não está previsto ser pago pelos fundos e não tem verba assegurada até 2020 não será feito"

Obras públicas a debate 

António Costa voltou a recordar que quer que o conjunto das grandes obras públicas não seja de mera aprovação por parte do Governo, "mas que seja objeto de amplo debate nacional e que seja aprovado na Assembleia da República por maioria de dois terços" em 2018.

Para o primeiro-ministro, o quadro de grandes infraestruturas "não pode ficar na dependência de uma maioria por natureza sempre conjuntural". O plano deve ter um "apoio político alargado", de forma a que, "independentemente da maioria do Governo, a execução dos fundos comunitários das grandes obras públicas tenham continuidade".

O programa deverá ser apresentado em 2018 para que ocorra depois das autárquicas, que decorrem em 2017, e para "dar tempo" para em 2019 fazer-se a negociação com a União Europeia e garantir que os regulamentos a aprovar "entre 2019 e 2020 estejam em condições de poder ser inseridos no próximo quadro de programação".

"Se fizermos isto, nós conseguimos, de uma vez por todas, acertar o nosso relógio com o relógio do financiamento, que é o relógio da União Europeia"