O primeiro-ministro considerou esta sexta-feira que há condições para decidir “em tempo útil” o futuro do Banif. António Costa reagia ao anúncio de que foram entregues seis propostas para a compra da posição de 60,5% que o Estado detém no banco.

“Há condições para uma decisão em tempo útil sobre o futuro do banco”


Sobre um eventual alargamento do prazo, um pedido de um fundo chinês, o governante diz que não é necessário.

“Não creio que seja necessário o prazo ser alargado”

Terminou as 20:00 o prazo para a apresentação de propostas, que, segundo o Banif,vão agora ser “cuidadosamente analisadas” pelo banco e pelo Estado. 

Antes, em Bruxelas, já António Costa não esperava ser necessário um Orçamento Retificativo para acomodar a intervenção no Banif. 

Recorde-se que a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários suspendeu a negociação das ações do banco na Bolsa de Lisboa esta quinta-feira, com o regulador a aguardar "a prestação de informação relevante sobre a sociedade emitente”.  

O Estado é o principal acionista do Banif desde que, no final de 2012, fez um aumento de capital de 700 milhões de euros no banco, além de ter injetado mais 400 milhões de euros em instrumentos de capital contingente, os chamados 'CoCos', tendo o banco só devolvido até agora 275 milhões de euros.   

Também esta sexta-feira a agência de notação financeira Moody’s colocou o   rating do Banif sob revisão e admitiu um possível corte, referindo que a fragilidade dos indicadores financeiros e os recentes desenvolvimentos ameaçam a viabilidade da instituição.    

Entretanto, a menos de uma hora do fim do prazo o banco anunciou à CMVM que vai vender a posição de 78,46% que detém no Banif Bank, em Malta, por 18,4 milhões. O ativo já estava à venda há mais de um ano, no seguimento do plano acordado com Bruxelas. As unidades descontinuadas do grupo ainda para venda são o Banco Banif Brasil, o Banco Caboverdiano de Negócios e a Açoreana Seguros.

A Comissão Europeia - cuja Direção-Geral da Concorrência tem aberta já há algum tempo uma investigação às ajudas prestadas pelo Estado ao Banif - afirmou recentemente num documento que tem "as maiores dúvidas" de que o banco consiga devolver o dinheiro público. 

O 'contrarrelógio’ para encontrar rapidamente uma solução para o Banif está relacionado com a entrada em vigor, a 01 de janeiro de 2016, da nova legislação europeia sobre a liquidação e reestruturação de instituições bancárias, que impõe que obrigacionistas seniores e grandes depositantes (acima de 100 mil euros) paguem parte de uma eventual resolução.