A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) apresentou esta sexta-feira várias propostas ao Governo, entre elas o alargamento até aos 500 mil euros do regime simplificado de IRC.

«Há muito tempo que era necessária uma reforma do IRC, pois o regime em vigor é obsoleto», disse à Lusa o presidente da ANJE, Manuel Teixeira, à saída de uma reunião sobre a reforma do IRC com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC, António Lobo Xavier, em Lisboa.

Manuel Teixeira criticou ficarem excluídas muitas pequenas e médias empresas (PME) se o limite do regime simplificado for de 150 mil euros de volume de negócios, como quer o Governo, e defendeu que devia ser de 500 mil euros ou, numa fase inicial, de 250 mil.

«O secretário de Estado lembrou-nos que no IRS o limite para o regime simplificado é de 150 mil euros e que, pelo menos por agora, o de IRC deve ter o mesmo limite sob pena de poder provocar concorrência, mas admitiu que no futuro o limite possa vir a ser aumentado», acrescentou o presidente da ANJE.

Os representantes da associação apelaram também ao Governo, na reunião desta sexta-feira, para a importância de um compromisso com o Partido Socialista sobre a reforma de IRC, para que não alterem novamente as regras fiscais, e lembrou que algumas alterações da reforma de IRC em curso só vão produzir efeitos daqui a uma década, quando poderá estar no Governo outro partido que não a atual coligação PSD/CDS-PP.

Quanto à sugestão do secretário-geral do PS, António José Seguro, de baixar o IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucro das empresas, Manuel Teixeira explicou que a ANJE também defende que não deve haver custos fiscais nos primeiros anos de atividade das empresas, mas acrescentou que o Governo não quer muitas exceções e a associação «entende isso».

No projeto final de reforma do IRC apresentado em finais de julho pela comissão liderada por Lobo Xavier é sugerida a «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para reduzir o imposto e conseguir que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União Europeia (19% em 2012)».

Segundo as contas apresentadas por esta comissão, a reforma vai permitir reduzir a taxa do IRC nos próximos cinco anos dos atuais 31,5% para 19% , com um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.