O regulador das telecomunicações Anacom divulgou esta terça-feira a lista das operadoras que vão contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas, com a NOS a pagar mais de 18 milhões de euros.

Em comunicado publicado na sua página eletrónica, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) adianta que aprovou, a 29 de janeiro, «a decisão sobre a identificação das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas e a fixação do valor das contribuições extraordinárias referentes aos custos líquidos do serviço universal a compensar pelo período 2007-2009».

Assim, a Anacom determinou «a revisão dos valores do volume de negócios elegíveis de algumas empresas para efeitos de apuramento do volume de negócios global do setor, nomeadamente na sequência de auditorias e de análise efetuadas» pelo regulador, acrescentando que a faturação total elegível das telecomunicações é de 4,6 mil milhões de euros.

A deliberação da Anacom, que inclui «a lista das entidades que devem efetuar o pagamento de uma contribuição extraordinária para o fundo de compensação, e o valor da contribuição de cada entidade, sendo que o total corresponde ao valor da compensação a pagar à Meo, enquanto prestador do serviço universal, pelos custos líquidos» entre 2007 e 2009, define um montante global de 66,8 milhões de euros.

À Meo, da PT Portugal, que está a ser comprada pela Altice, caberia pagar 31,7 milhões de euros, mas a operadora não irá entregar o valor da contribuição «a cujo pagamento está obrigada, dado que o valor da compensação a que tem direito é superior, pelo que ao montante da compensação a que a empresa tem direito é deduzido o valor da sua contribuição», explica a Anacom.

Esta situação decorre do facto do serviço universal de telecomunicações ter sido atribuído diretamente à PT sem concurso público, o que levou a que Bruxelas abrisse um processo contra Portugal.

A NOS, que resultou da fusão entre a Optimus e a Zon, é a operadora que mais vai contribuir para o fundo, num total de 18,6 milhões de euros, seguida da Vodafone Portugal, com 13,6 milhões de euros.

Já a Cabovisão e Oni, ambas detidas pelo grupo francês Altice, terão de desembolsar 2,8 milhões de euros.