Embora não possa descer os preços no retalho, ou seja, no valor que cada operador cobra aos consumidores, há medidas do regulador que podem "pressionar" num sentido da descida de custos que, eventualmente, se refletirá em tarifários com preços iguais nas chamadas, seja qual for a rede de destino ou com chamadas gratuitas para todas as redes.

Uma dessas medidas pode ser, por exemplo, a que foi anunciada hoje. Em comunicado a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) disse ter aprovado um projeto de decisão segundo o qual os operadores móveis vão ter de descer em 43% o preço de terminação das chamadas em redes móveis a partir de julho.

O regulador refere que, segundo o projeto de decisão aprovado, "os operadores móveis terão que descer para 0,43 cêntimos de euro por minuto o preço de terminação de chamadas em redes móveis, que corresponde ao preço grossista praticado entre operadores".

De acordo com a Anacom, "este novo preço, que entrará em vigor a partir de 1 de julho de 2018, traduz uma redução da ordem dos 43% face ao preço atualmente em vigor – 0,75 cêntimos de euro/minuto".

Segundo o regulador liderado por João Cadete de Matos, "a descida das tarifas de terminação móvel reveste-se de grande relevância, pois permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão".

Ou seja, "a existência de preços de terminação acima dos custos, associada a diferenças acentuadas entre os preços retalhistas praticados dentro e para fora da rede de cada operador, reforçam o efeito de rede, e geram um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão, que entregam muito mais tráfego nas redes dos maiores operadores, tendo por isso maiores custos".

A redução dos preços das terminações diminui o esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão que "poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atrativos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral".

Recorde-se que os preços em vigor foram decididos pela Anacom em 2015 e atualizados em 2016 e 2017.

No projeto de decisão aprovado agora, e com o intuito de promover a certeza regulatória, a Anacom identifica desde já o valor do preço máximo do serviço grossista de terminação móvel para os exercícios de 2019 e 2020, atualizados pelos dados da inflação existentes e previstos", adianta.

A partir de 1 de julho de 2019, o preço corresponderá ao valor de 0,41 cêntimos de euros, atualizado pelos dados da inflação, e a partir de 1 de julho de 2020 será de 0,36 cêntimos, também atualizado pelos dados da inflação.

"Em todos os casos existe faturação ao segundo a partir do primeiro segundo", acrescenta a Anacom.

O projeto de decisão vai ser submetido a audiência prévia dos interessados e a consulta pública decorrerá ao longo de 30 dias úteis.

A TVI24 já contatou as três maiores operadoras. Na resposta a Nos refere que "considera que a proposta de decisão da Anacom é positiva, na medida em que contribui para uma concorrência mais equilibrada no mercado, o que beneficia os consumidores."

Realça, porém, que esta medida já era expectável: "A revisão dos preços grossistas tem acontecido numa cadência anual a 1 de julho e o último preço definido pela Aancom entrou em vigor a 1 de julho de 2017, estando, por isso o mercado a aguardar a definição de um novo preço para vigorar, no máximo, a partir de 1 de julho de 2018.  O sentido de descida também não surpreende face aos desenvolvimentos do mercado a nível nacional e internacional, em particular, a nível europeu."

Por seu lado a Vodafone disse que "se trata de uma decisão muito recente e que ainda está a analisar."

Já a Altice Portugal, que detém a Meo, referiu que "irá analisar atentamente."

Mas acrescenta que, conforme sempre tem defendido, "considera que esta descida é prejudicial ao mercado nacional e, concretamente para o cliente, para o qual, não são esperados quaisquer benefícios, fato este que muito nos desagrada."

Para a empresa "há muitos anos que se tornaram normais os tarifários que não distinguem o preço das chamadas consoante a rede de destino, pelo que esta nova descida não terá impactos a esse nível."

Por outro lado, é uma medida que "coloca Portugal no 2.º lugar do ranking dos países da UE com as terminações mais baixas, o que penaliza o país face à generalidade dos restantes países da UE, com destaque para a Espanha e para a Alemanha, dois importantes parceiros comerciais de Portugal", acrescenta.