O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, vai ser chamado ao Parlamento para falar do acordo que altera os termos da privatização da TAP e o aumento salarial dos administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Os deputados da Comissão Parlamentar de Economia aprovaram esta quarta-feira os requerimentos do Bloco de Esquerda e do CDS-PP para ouvir o ministro sobre o acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway quanto à alteração dos termos da privatização da companhia aérea TAP.

Pedro Marques irá ainda prestar declarações a propósito do aumento das remunerações dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que subiram mais de 150% o ano passado, uma vez que foi também aprovado o requerimento do BE sobre este tema.

A audição do ministro Pedro Marques deverá acontecer na próxima semana, devendo ser ouvido a propósito dos dois assuntos no mesmo dia.

Segundo o acordo alcançado entre o Governo e o consórcio Gateway, o Estado vai pagar 1,9 milhões de euros para ficar com 50% da empresa (em vez de 34%), enquanto o consórcio privado vai passar de 61% do capital da companhia para 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O Estado passa ainda a nomear o presidente do conselho de administração da companhia aérea, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado. Já a comissão executiva, liderada por Fernando Pinto, terá três membros, nomeados pelos acionistas privados.

Quanto à polémica em redor da ANAC, essa nasceu depois de no início de fevereiro o Jornal de Notícias ter avançado que em outubro passado os administradores viram os seus salários subirem 150%.

Segundo o JN, o presidente Luís Miguel Ribeiro, o vice-presidente Carlos Seruca Salgado e a vogal Lígia da Fonseca viram os salários subirem de 6.030 euros para 16.075 euros, de 5.499 euros para 14.468 e de 5.141 para 12.860 euros respetivamente.

A ANAC é o regulador da aviação civil e interveio no processo de privatização da TAP.