[Notícia atualizada às 13:37]

O presidente da ANA disse hoje que a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa apenas devia ser cobrada nos hotéis e não no aeroporto, em que vai ser suportada por esta empresa.

“No meu entendimento pessoal, entendo que apenas devia ser feita nos hotéis”, afirmou Jorge Ponce de Leão, citado pela Lusa, aludindo à taxa aprovada pela Câmara em dezembro de 2014 e que previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de abril.

Em causa está um acordo feito entre a Câmara e a ANA-Aeroportos de Portugal, no final de março, para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.

Este ano, a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal.

Jorge Ponce de Leão, que falava na comissão de Economia e Obras Públicas, na sequência de um requerimento do PSD/CDS-PP, assinalou que a questão da legalidade foi apreciada pelos serviços jurídicos da ANA e que foi entendida que se trata de uma “taxa que pode ser cobrada no aeroporto”

Ainda assim, “ficou-se (a empresa) com a vida dificultada”, por estar definido no regulamento municipal que quem suportaria a taxa seria a ANA e não as companhias aéreas, e, “perante os factos, a única coisa que se tem de fazer é agir”, acrescentou.

O responsável disse ainda não estar inibido de “cobrar a taxa”, pelo que o que a ANA “tem de fazer é cobrar a taxa e entregá-la”.

“É evidente que não negociei com a Câmara o destino, [mas] a Câmara disse que se destinava à produção do turismo”, referiu.

De acordo com a Câmara de Lisboa, o valor da taxa reverterá para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa, para realizar investimentos na cidade.

Questionado novamente, naquela audição, sobre as ilegalidades apontadas pela Comissão Europeia, reclamadas pela eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar e hoje abordadas por João Gonçalves Pereira, Jorge Ponce de Leão frisou: “Como é óbvio, não vou assumir, em momento algum, responsabilidades que o Estado português venha a ter em caso de multas”.

A ANA, gestora dos aeroportos portugueses, é detida a 100% pelo grupo francês Vinci.