A Câmara de Lisboa decidiu adiar a aplicação da taxa turística nas chegadas à capital por ainda não saber como vai cobrá-la no aeroporto, disse à Lusa o vereador das Finanças, estimando que a medida arranque em abril.

“Sobre a taxa turística de chegadas, que estava prevista entrar em funcionamento no dia 01 de janeiro, por questões operacionais não vai ser possível iniciar a sua execução nesse dia. Estamos ainda em negociações com a ANA [Aeroportos de Portugal] e a iniciar conversações com o Governo sobre esta matéria”, afirmou João Paulo Saraiva.

De acordo com o autarca, há “uma questão essencialmente operacional” que tem de ser analisada no caso das chegadas ao aeroporto e que não se coloca no porto de Lisboa, onde é “mais fácil” começar a cobrar a taxa devido à legislação existente.

Nas chegadas por via marítima, já se pensa em aplicá-la “diretamente aos operadores dos cruzeiros”, que, por sua vez, a farão refletir “nos preços e na faturação aos seus clientes”, referiu João Paulo Saraiva.

Contudo, a Câmara não quer começar a aplicar uma sem a outra, segundo o autarca: “Só lá para fevereiro ou março é que teremos uma solução e que falaremos novamente sobre o assunto. Até lá, vamos estar a discutir como operacionalizá-la e a perceber essa forma de operacionalizar”.

João Paulo Saraiva apontou que “houve alguma instabilidade governativa, o que, de alguma forma, prejudicou as conversações”.

Entre as opções para fazer a cobrança nas chegadas por via aérea, o responsável apontou que seria mais fácil “fazer uma espécie de ‘portagem’” à entrada do aeroporto.

Porém, essa hipótese é recusada pela autarquia por ser “demasiado intrusiva” e criar “mais um constrangimento à circulação”, pelo que o objetivo é encontrar uma solução “automatizada”, adiantou João Paulo Saraiva, escusando-se a especificar.

A criação da Taxa Municipal Turística foi aprovada em dezembro do ano passado pelo executivo municipal. Nessa altura, previa-se que, com a entrada em vigor do orçamento para 2015, houvesse a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia foi, entretanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA - Aeroportos de Portugal, na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município.

No próximo ano, a taxa começa a ser aplicada nas dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros, sendo cobrado – pelos hoteleiros – um euro por noite até um máximo de sete euros.

O município aprovou hoje em reunião privada, com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e votos favoráveis do PS e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas), a definição das normas de execução da Taxa Municipal Turística de dormida, prevendo isenções para crianças até 13 anos e para quem pernoite na cidade para obter tratamento médico e respetivos acompanhantes.

Com esta proposta, foram também aprovadas as normas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, que vai financiar investimentos no setor, bem como a criação de uma plataforma eletrónica na qual os hoteleiros vão obter um formulário de autoliquidação da taxa para depois enviarem o montante ao município.