A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apelou esta quarta-feira ao Governo para que avance com uma auditoria às contas dos últimos 30 anos da Caixa Geral de Aposentação (CGA), revelou a líder da entidade, Ana Avoila.

«Deve ser feita uma auditoria às contas da CGA dos últimos 30 anos para se perceber o que é feito do dinheiro, porque os trabalhadores sempre descontaram», afirmou aos jornalistas a sindicalista, no final de uma reunião de quase duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Ana Avoila frisou que «a fórmula de cálculo da CGA é intocável", pelo que exigiu que se faça uma auditoria "com inspeções que vão ao fundo da questão».

Segundo a sindicalista, «o Governo está numa de convencer o povo português que tem que ser assim porque a CGA tem um défice muito grande».

E reforçou: «O Estado tinha que assegurar a sua comparticipação como as outras entidades patronais. Nunca assegurou. O que é que é feito do dinheiro».

Questionada sobre qual foi a resposta do secretário de Estado às pretensões do sindicato, a responsável disse que «o Governo não respondeu ao pedido da auditoria».

E acrescentou que o Executivo, nesta reunião, também «não respondeu às exceções que vai criar na lei».

Por tudo isto, Ana Avoila considerou que «este Governo está a ir contra quem mais trabalhou» e que «a proteção social dos trabalhadores portugueses está a descer cada vez mais».

De acordo com a líder sindical, o Governo quer fazer a «convergência dos regimes de Segurança Social [público e privado] pelas condições mínimas, ao contrário do que manda a lei».

Logo, na sua opinião, a intenção do Governo de avançar com o projeto-piloto que visa a convergência entre os regimes da Segurança Social e da CGA, e que implicará cortes médios de pensões no Estado que poderão chegar aos 10%, «é batota».

Ana Avoila realçou que «há uma parte do diploma que o Tribunal Constitucional deve considerar inconstitucional», apontando para a possibilidade de serem feitos cortes nas pensões mais antigas, e que «o corte de 10% também pode ser considerado inconstitucional».

Já sobre as declarações do coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, que disse hoje, após uma reunião com Hélder Rosalino, que a entidade não aceitará o corte médio de 10% que o Governo quer impor aos pensionistas, ainda que sugerindo que as pensões mais elevadas tenham cortes mais elevados.

Uma ideia que Ana Avoila, sem se alongar em comentários, desvalorizou, depois de ter sido confrontada com a mesma pelos jornalistas, relata a Lusa.