A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, disse esta segunda-feira que se prepara para apresentar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o Governo insista numa negociação «de faz de conta» com os sindicatos.

«O Governo é obrigado a negociar com os sindicatos. Tem que os respeitar. Não pode estar sentado a uma mesa a fingir que ouve», disse a sindicalista hoje aos jornalistas, em conferência de imprensa.

O processo negocial relativo aos projetos de diploma de convergência dos sistemas público e privado das pensões e do novo regime de mobilidade no Estado são, de acordo com Ana Avoila, os dois exemplos mais recentes da postura demonstrada pelo Governo durante as negociações relativas a matérias da Administração Pública.

«O Governo limita-se a prestar vassalagem à troika, apresenta-nos um conjunto de propostas para aprovar à pressa, sem qualquer intenção de as alterar ou negociar», disse.

Ana Avoila desafiou também hoje todos os pensionistas a participarem na concentração de quarta-feira no Rossio, em Lisboa, pelas 14:30, contra os cortes das pensões, que consideram ilegais.

«Não pode haver retroatividade nas leis, não pode haver recálculo das pensões», insistiu a coordenadora da Frente Comum, que hoje à tarde se encontrará com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir o diploma da convergência das pensões, numa reunião de negociação suplementar.

Segundo dados do Governo, vão ser abrangidos pelos cortes cerca de 380.000 pensionistas do Estado, que vão sofrer reduções entre os 7,87% e os 9,87% nas pensões devido à proposta de convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Os cortes nas pensões do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

O projeto de lei do Governo salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 419,22 euros.