O administrador da insolvência da construtora Aurélio Martins Sobreiro (AMS) requereu autorização ao tribunal de Viana do Castelo para distribuir, em junho, mais de 2,2 milhões de euros pelos 287 ex-trabalhadores, liquidando na "íntegra" as dívidas aqueles antigos funcionários.

"Parte dos trabalhadores da sociedade insolvente não conseguiram obter novo trabalho, pelo que a realização deste novo rateio parcial permitirá minimizar as dificuldades financeiras que muitos deles têm sentido".

O requerimento entregue na quarta-feira ao tribunal de Viana do Castelo, foi consultado pela agência Lusa. No primeiro rateio, realizado em junho de 2015, o administrador da insolvência, Nuno Oliveira da Silva, distribuiu de 2,5 milhões de euros resultantes da venda, por 5,5 milhões de euros, da participação da AMS, que fechou em 2012, nas ex-Scut do Norte Litoral e do Algarve.

Na autorização agora enviada ao tribunal, o administrador de insolvência "estima" que os pagamentos da nova ‘tranche' "possam acontecer no início do próximo mês de junho", depois de parecer favorável de "todos os membros da comissão de credores".

Nuno Oliveira da Silva destacou que "foi concluída a transmissões das participações sociais, conforme deliberação tomada na assembleia de credores do passado mês de dezembro, tendo a massa insolvente recebido um valor de quase cinco milhões de euros".

"A sentença de verificação e graduação dos créditos reclamados foi já proferida não tendo sido objeto de qualquer recurso, tendo nessa conformidade já transitado em julgado. Estão assim reunidas as condições para que se realize um novo rateio parcial tendo por objeto a distribuição parcial da receita existente pelos créditos laborais que se encontram graduados à frente dos restantes créditos"

Como a empresa foi pagando o que devia

O património da empresa começou a ser vendido em abril de 2014, com o leilão dos bens móveis, para garantir o pagamento de parte dos créditos devidos.

Entre os equipamentos que integravam a massa insolvente contavam-se, sobretudo, diversos tipos de maquinaria e máquinas pesadas, além de cerca de meia centena de viaturas.

A empresa, que chegou a ser a maior construtora do Alto Minho, foi fundada em 1970 e cessou definitivamente a atividade em dezembro de 2012.

Foi declarada insolvente em outubro de 2011 quando 860 credores reclamavam uma dívida de cerca de 39 milhões de euros, dos quais 4,7 milhões de euros são relativos aos trabalhadores.

Com sede em Viana do Castelo, a AMS foi responsável por obras públicas em todo o país e chegou a estar presente, com atividade própria, em Angola e Moçambique.

Em abril passado, o tribunal de Viana do Castelo absolveu três ex-administradores da construtora, acusados de insolvência dolosa agravada. A juíza sustentou a decisão pela "total ausência de provas" dos factos que constavam da acusação.

No processo, que resultou de uma queixa-crime apresentada pelo administrador de insolvência, o Ministério Público (MP) acusava os três administradores de terem feito "desaparecer" ativos daquela construtura, em Moçambique, avaliados em pelo menos cinco milhões de euros.