Notícia atualizada às 22:24

Os sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos, incluindo o IVA, a partir do próximo ano, informou esta quinta-feira o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

«É criada pela primeira vez uma taxa sobre os sacos de plástico leves, de oito cêntimos, que com IVA dará dez cêntimos», informou o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa para a apresentação da proposta do Governo de Fiscalidade Verde.

Moreira da Silva indicou que o objetivo é reduzir, já em 2015, a utilização destes sacos dos 466 para os 50 por habitante durante o ano, sublinhando que esta média de uso de sacos de plástico em Portugal «é muito superior» à da União Europeia. Com esta medida o Governo prevê arrecadar cerca de 40 milhões de euros.

«O objetivo não é que as pessoas paguem este imposto, mas que deixem de usar os sacos de plástico», afirmou. Nesse sentido, o Executivo estima que a utilização de sacos de plástico caia para os 35 por habitante por ano em 2016.

Esta proposta do Governo é semelhante à da Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde, liderada por Jorge Vasconcelos, entregue ao Governo em setembro.

O preço do gasóleo poderá aumentar 3,37% e o da gasolina 2,87% no próximo ano, com a introdução de uma taxa de carbono de 15 euros, hoje aprovada pelo Governo, no âmbito da reforma da Fiscalidade Verde.

«Para 2015, a taxa de carbono será de 15 euros», anunciou o ministro do Ambiente.

Uma das principais medidas da reforma da Fiscalidade Verde é a criação de uma taxa de carbono para os setores que não estão abrangidos ainda pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE): energia e processos industriais, transportes, gases, resíduos, agricultura, terciário e residencial.

Ora, a Comissão de Reforma, liderada por Jorge Vasconcelos, apresentava ao Governo três alternativas ao preço por tonelada de carbono - cinco, 15 e 30 euros –, com a estimativa do impacto que esses diferentes valores teriam nos preços desses setores “não CELE”.

Nesse sentido, e com uma taxa de carbono de 15 euros, o preço do gasóleo agrícola sobe 4,64%, do gasóleo cresce 3,37% e o da gasolina sem chumbo 95 aumenta 2,87%.

A Comissão estimava ainda que o preço do gás butano subisse 2,72% e do propano 2,23% (ambos em garrafas).

Por outro lado, afirmou o ministro «é reforçado o peso das emissões de carbono nas taxas do Imposto Sobre Veículos», bem como a revisão do limite de emissões dos táxis para efeitos da concessão do benefício em sede de ISV. Com a taxa de carbono, o Governo estima arrecadar 95 milhões e 28 milhões de euros, com o reforço das taxas de ISV.

Por outro lado, o Governo incentiva o uso de carros elétricos, híbridos, GPL e GNV, tal como a criação de sistemas de partilha de viaturas e de bicicletas, e permite a dedução do IVA em viaturas de turismo elétricas ou híbridas plug-in.