O valor dos impostos com relevância ambiental cobrados em 2012 atingiu 5,03 mil milhões de euros, 9,4% do total das receitas de impostos e contribuições sociais coletados. Foi o valor mais baixo desde 2006, revelam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

No ano anterior, de 2011, o peso destes impostos era de 9,8% do total, pelo que a queda registada em 2012 é de 9,7%. No seu conjunto, a receita fiscal e das contribuições sociais caiu 6,1%.

Os 5,03 mil milhões de euros de impostos com relevância ambiental (impostos que incidem sobre bens e serviços com potencial impacto negativo sobre o ambiente) coletados em 2012 representam «o valor mais baixo para o período compreendido entre 2006 e 2012», ao longo do qual houve uma redução da receita fiscal com estes impostos em mais de mil milhões de euros.

Uma quebra que se deve «sobretudo à diminuição das receitas com impostos sobre a energia e impostos sobre os transportes, dos quais o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e o imposto automóvel/ISV, respetivamente, são os mais relevantes».

«Enquanto as vendas de produtos petrolíferos se reduziram expressivamente em 2011 e 2012, as vendas de veículos automóveis diminuíram significativamente em 2009, apresentando depois um crescimento expressivo», acrescenta o instituto.

«Este aumento esteve parcialmente associado a uma antecipação na aquisição de veículos em reação ao agravamento fiscal que foi introduzido sobre este setor em 2011 (aumento do IVA de 21% para 23%, aumento das taxas do ISV e fim do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida)», explicita.

Comparando 2012 com o ano anterior, o INE destaca uma «forte redução» do peso do imposto sobre veículos, devido à «diminuição expressiva» das vendas de veículos automóveis, mas refere que a reforma global da tributação automóvel em vigor desde 2007 (que reduziu a tributação no momento da compra para a substituir pelo agravamento da mesma ao longo do período de vida do veículo) «contribui também para esta redução».

Esta reforma explica ainda o aumento do peso do Imposto Único de Circulação (IUC), que passou de 6,5% em 2011 para 8,1% em 2012, ultrapassando mesmo o peso do imposto sobre veículos, que foi de 7,4%, em 2012.

Avaliando a receita fiscal por tipo de contribuinte, destacam-se as famílias como o segmento que mais contribui para a receita com os impostos com relevância ambiental, contribuindo com «a quase totalidade» da receita de impostos sobre a poluição (devido ao imposto sobre o tabaco) e tendo ainda «um peso preponderante» na receita de impostos sobre o transporte.

Já quem mais contribui para os impostos sobre a energia são as empresas, nomeadamente, os ramos associados aos transportes.

Fazendo uma comparação com a União Europeia (UE), em 2011 - ano mais recente para o qual a informação está disponível - o peso dos impostos com relevância ambiental em Portugal foi superior ao da média da União Europeia (7,1% contra 6,2%).

Números que colocam Portugal na 14.ª posição dos países da UE em que os impostos com relevância ambiental têm mais peso no respetivo sistema fiscal, depois da 11.ª posição ocupada em 2010.

Já relativamente ao indicador «peso dos impostos com relevância ambiental no PIB», Portugal apresenta um valor idêntico à média da UE27 (2,4%).

No que se refere às taxas com relevância ambiental, em 2011 atingiram os 722 milhões de euros (0,4% do PIB), registando um crescimento de 4,0% face a 2010, «explicado sobretudo pelo aumento da cobrança das taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos efetuada por parte dos municípios».