A Autoridade da Concorrência (AdC) rejeitou os compromissos apresentados pela Altice para a aquisição da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado", adiantou à Lusa fonte oficial da AdC.

Da análise efetuada, a AdC concluiu que os compromissos apresentados pela MEO a 30 de abril de 2018 apresentam insuficiências de especificação, riscos de monitorização e de eventual incumprimento, acarretando ainda riscos de distorções no mercado", acrescentou a mesma fonte.

Segundo a AdC, com a proposta de aquisição, “um dos principais operadores de telecomunicações e da oferta de televisão por subscrição (Altice/MEO) passa a controlar o líder na oferta grossista de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal (Media Capital)”.

Esta operação causou à AdC preocupação quanto aos incentivos e capacidade que o operador de telecomunicações possa vir a ter, de usar esse controlo para restringir a concorrência, levando à recusa de fornecimento dos canais TVI aos concorrentes da MEO ou a aumentos dos preços de venda dos canais de televisão, que acabariam por se repercutir no consumidor”, explicou a autoridade.

A AdC também identificou “riscos de recusa de acesso ao espaço publicitário da MEO aos seus concorrentes ou de um aumento significativo dos preços para aceder a esses espaços”.

Além disso, tendo em conta a presença nos diversos meios de comunicação (TV, rádio e online), há “o risco acrescido de a MEO implementar estratégias generalizadas de encerramento dos diversos espaços publicitários nos diversos meios”.

Quanto à Televisão Digital Terrestre (TDT), a AdC considerou que da operação poderá resultar “o incentivo acrescido para a MEO aumentar, de forma artificial, os custos dos seus concorrentes SIC e RTP e, eventualmente, de outros operadores de televisão que venham a transmitir os seus canais na plataforma TDT”.

A AdC detetou ainda riscos relacionados com o mercado dos serviços telefónicos, nos serviços online Over-The-Top (OTT), ao acesso a informação comercial sensível dos seus concorrentes.

“Apesar das preocupações manifestadas pela AdC quanto à possibilidade de desenvolvimento de estratégias de encerramento em vários mercados, por um operador verticalmente integrado, os compromissos apresentados não preenchem as condições consideradas adequadas ou suficientes para as resolver”, concluiu a AdC.

Em 15 de fevereiro, a AdC decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice por existirem "fortes indícios" de que a operação poderia resultar em "entraves significativos" à concorrência.

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.